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Em conformidade com a Lei nº 9.615/1998, analisar os itens abaixo:
I. Considera-se competição profissional aquela promovida para obter renda e disputada por atletas profissionais, cuja remuneração decorra de contrato de trabalho desportivo.
II. Atletas e entidades de prática desportiva são livres para organizar a atividade profissional, qualquer que seja sua modalidade, respeitados os termos da Lei.