Questões

Programa Saúde na Escola (PSE), do Ministério da Educação, visa à integração e articulação permanente da educação e da saúde, proporcionando melhoria da qualidade de vida da população brasileira. O estímulo à participação das atividades físicas e esportivas dentro do ambiente escolar é uma estratégia que se encaixa no objetivo do PSE e enfatiza 

Em virtude de sua magnitude enquanto fenômeno social, o esporte necessita de um certo grau de regulamentação específica, que exige intervenção do Estado. Por esta razão, dentre vários motivos, a legislação esportiva se funda para designar as finalidades da atividade esportiva de uma nação. No Brasil, podemos observar a presença de algumas grandes leis do esporte, que visam delimitar as funções e atuar na regulamentação do esporte, dentro da estrutura do Estado brasileiro. Publicada na década de 1940, considera-se como a primeira legislação esportiva oficial do Brasil o Decreto-Lei 

Assinale a alternativa incorreta, sob o prisma da Resolução CREF7/DF nº 057/10, que dispõe sobre o Estatuto do Conselho Regional de Educação Física da 7ª Região – CREF7/ DF. 

Analise as afirmativas a seguir, referentes à Lei Federal nº 11.438/2006 (Lei de Incentivo ao Esporte) e ao Decreto Federal nº 6.180/2007:

I.A Lei de Incentivo ao Esporte permite que empresas e pessoas físicas destinem parte do imposto de renda devido para o patrocínio ou doação a projetos desportivos e paradesportivos.

II.Para que um projeto esportivo possa receber recursos da Lei de Incentivo ao Esporte, ele deve ser aprovado pelo Ministério do Esporte, que avalia a sua relevância social, viabilidade técnica e adequação às normas da legislação.

III.Os recursos da Lei de Incentivo ao Esporte podem ser utilizados para financiar diversas atividades esportivas, como a formação de atletas, a organização de competições, a construção de infraestrutura esportiva e a realização de programas de inclusão social por meio do esporte.

IV.A Lei de Incentivo ao Esporte exige que os projetos esportivos contemplados apresentem planos de contrapartidas sociais, com ações que beneficiem a comunidade e promovam o desenvolvimento social por meio do esporte.

V.A fiscalização da aplicação dos recursos da Lei de Incentivo ao Esporte é realizada exclusivamente pelo Ministério do Esporte, que pode aplicar sanções em caso de irregularidades.

Assinale a alternativa que indica as afirmativas corretas:

Julgue as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F), com base na Lei Estadual nº 18.335/2022, que instituiu a Bolsa-Atleta de Santa Catarina:

(__)A Bolsa-Atleta destina-se exclusivamente a atletas que comprovadamente estejam representando o estado de Santa Catarina em competições nacionais.

(__)Os recursos financeiros para o pagamento da Bolsa-Atleta são oriundos do Fundo Estadual de Incentivo ao Esporte.

(__)A concessão da Bolsa-Atleta é condicionada à comprovação de renda familiar do atleta, não podendo ser concedida a atletas com renda familiar superior ao limite estabelecido em lei.

(__)O atleta beneficiário da Bolsa-Atleta fica obrigado a prestar contrapartidas ao estado, como a participação em eventos e a realização de atividades de promoção do esporte.

(__)A Bolsa-Atleta pode ser cumulativa com outros benefícios de incentivo ao esporte, como o Bolsa Atleta federal.

Assinale a sequência correta:

A Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023) introduziu diversas inovações no ordenamento jurídico esportivo brasileiro. Uma dessas inovações foi a inclusão de um capítulo específico sobre a "Ordem Econômica do Desporto".

Assinale a alternativa que apresenta um dos objetivos da Ordem Econômica do Desporto, conforme previsto na Lei Geral do Esporte:

De acordo com a Portaria CREF7/DF nº 16/09, que regulamenta a utilização dos veículos de propriedade do Conselho Regional de Educação Física da 7ª Região por funcionários e servidores do Conselho, assinale a alternativa correta.