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Em relação aos contratos civis e empresariais, assinale a alternativa correta.
A legislação brasileira estabelece a cessação da menoridade aos 18 (dezoito) anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os ato...
Sobre direito das obrigações no Código Civil, analise as afirmativas a seguir. I. O credor pode, em caso de urgência, desfazer ou mandar desfazer, ind...
Analise as afirmativas a seguir, relativas à transmissão das obrigações. I. A assunção de dívida por expromissão é concretizada quando terceiro assume...
O atual Código Civil impõe a necessidade de reparação do dano causado por ato ilícito, inclusive com a obrigação de reparação do prejuízo, independent...
Consideram-se bens imóveis para os efeitos legais
Em relação a estas afirmativas estão CORRETAS
Em relação ao instituto da responsabilidade civil, assinale a alternativa INCORRETA:
O Código Civil dispõe que serão registrados em registro público, EXCETO:
Em relação aos direitos da personalidade, assinale a alternativa incorreta.
Analise o caso hipotético a seguir. Belmiro é um adolescente com trissomia do cromossomo 21, anomalia genética também conhecida como síndrome de Down....