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Ano: 2014Banca: MPE-SCOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito CivilTemas: Fundamentos do Direito Contratual | Contratos Gerais
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Analise o enunciado da questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.
Nas relações contratuais tuteladas pelo Código Civil vigora o princípio da exceção do contrato inadimplido que consiste na possibilidade da parte lesada requerer a resilição contratual em decorrência do inadimplemento contratual da outra parte.
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: ESEF - SPDisciplina: Direito CivilTemas: Fundamentos do Direito Contratual | Responsabilidade Civil | Celebração dos Contratos | Teorias, Espécies e Pressupostos da Responsabilidade Civil | Contratos Gerais
Considere as seguintes situações:
(i) João é um famoso estilista e foi contratado pela marca ER para o desenho da coleção de inverno. Apesar de constar expressamente no contrato a cláusula de exclusividade, a marca ER vendeu os modelos para outra empresa antes mesmo de realizar o pagamento dos serviços prestrados;
(ii) Letícia, residente em Jundiaí, anunciou a venda de seu sofá e sua geladeira na internet, e José, residente em Campinas, interessado na compra, foi até a casa de Letícia, que, antes mesmo de receber a oferta de preço por José, se recusou, sem motivos, a vender os móveis;
(iii) Carolina ofereceu carona gratuitamente à sua amiga Camila para a faculdade; no trajeto, sofreram um acidente por culpa grave de Carolina, e Camila foi internada por dez dias.
De acordo com a doutrina majoritária, assinale a alternativa que corresponde às possíveis responsabilidades
da marca ER, de Letícia e de Carolina, respectivamente.
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito CivilTemas: Direito Sucessório | Contratos Gerais | Fundamentos do Direito Contratual | Aspectos Gerais do Direito Sucessório
Com relação a contratos, união estável e improbidade administrativa, julgue os itens subsequentes.
Conforme o Código Civil brasileiro, é expressamente proibido que herança de pessoa viva seja objeto de contrato
Conforme o Código Civil brasileiro, é expressamente proibido que herança de pessoa viva seja objeto de contrato
Ano: 2013Banca: TRT 14ROrganização: TRT - 14ª Região (RO e AC)Disciplina: Direito CivilTemas: Fundamentos do Direito Contratual | Contratos Gerais
De acordo com a teoria geral dos contratos, é correto afirmar:
I. O contrato é anulável quando praticado por agente absolutamente incapaz sem a devida representação.
II. É possível ao juiz impor ao credor prestação diversa da que lhe é devida, desde de que mais valiosa.
III. A “exceptio non adimpleti contractus" é aplicável apenas aos contratos unilaterais.
I. O contrato é anulável quando praticado por agente absolutamente incapaz sem a devida representação.
II. É possível ao juiz impor ao credor prestação diversa da que lhe é devida, desde de que mais valiosa.
III. A “exceptio non adimpleti contractus" é aplicável apenas aos contratos unilaterais.
Ano: 2015Banca: MPTOrganização: MPTDisciplina: Direito CivilTemas: Fundamentos do Direito Contratual | Contratos Gerais
Em relação aos contratos, analise as assertivas abaixo:
1) Nos contratos de execução continuada ou diferida, se a prestação de uma das partes se tornar excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, poderá o devedor pedir a resolução do contrato. Os efeitos da sentença que a decretar retroagirão à data em que ocorrer a onerosidade excessiva.
2) Se, na venda de um imóvel, se estipular o preço por medida de extensão (venda ad mensuram), ou se determinar a respectiva área, e esta não corresponder, em qualquer dos casos, às dimensões dadas, o comprador terá o direito de exigir o complemento da área, e, não sendo isso possível, o de reclamar a resolução do contrato, não havendo possibilidade de requerer o abatimento proporcional ao preço.
3) No contrato de prestação de serviços, quando qualquer das partes não souber ler, nem escrever, o instrumento deverá ser assinado a rogo e subscrito por duas testemunhas.
4) Não sendo a venda a crédito, o vendedor é obrigado a entregar a coisa antes de receber o preço.
De acordo com as assertivas propostas, é CORRETO afirmar que:
1) Nos contratos de execução continuada ou diferida, se a prestação de uma das partes se tornar excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, poderá o devedor pedir a resolução do contrato. Os efeitos da sentença que a decretar retroagirão à data em que ocorrer a onerosidade excessiva.
2) Se, na venda de um imóvel, se estipular o preço por medida de extensão (venda ad mensuram), ou se determinar a respectiva área, e esta não corresponder, em qualquer dos casos, às dimensões dadas, o comprador terá o direito de exigir o complemento da área, e, não sendo isso possível, o de reclamar a resolução do contrato, não havendo possibilidade de requerer o abatimento proporcional ao preço.
3) No contrato de prestação de serviços, quando qualquer das partes não souber ler, nem escrever, o instrumento deverá ser assinado a rogo e subscrito por duas testemunhas.
4) Não sendo a venda a crédito, o vendedor é obrigado a entregar a coisa antes de receber o preço.
De acordo com as assertivas propostas, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: TJ-RODisciplina: Direito CivilTemas: Extinção Contratual | Fundamentos do Direito Contratual | Contratos Gerais
Uma loja de eletrodomésticos assinou um contrato, mediante instrumento particular, com um posto de combustível para que este fornecesse, todo mês, por prazo
indeterminado, uma quantidade mínima de 50 litros de
combustível para abastecer os veículos de entrega de
mercadorias. Em razão do aumento do preço dos combustíveis, a loja de eletrodomésticos contratou entregadores de bicicleta para as entregas de menor porte e
começou a diminuir as compras de combustível do posto.
Por mais de dois anos, o fornecimento de combustível se
deu em quantidades menores que as mínimas estabelecidas no contrato, sem qualquer ressalva ou reclamação
por parte do posto de combustível. Então, o representante da loja de eletrodomésticos procurou o representante
do posto de combustível e eles, verbalmente, declararam
que o contrato estaria desfeito. Entretanto, um ano após
o distrato verbal, o posto de combustível ajuizou uma
demanda contra a loja de eletrodomésticos, exigindo-lhe
o ressarcimento dos valores proporcionais ao não cumprimento de metas mínimas de aquisição de combustível,
bem como do período após o distrato verbal, sob o argumento de que o desfazimento do contrato somente poderia ser realizado por escrito. Acerca do caso hipotético,
pode-se corretamente afirmar que
Ano: 2019Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Suzano - SPDisciplina: Direito CivilTemas: Elementos da Relação Contratual | Fundamentos do Direito Contratual | Contratos Gerais
Sobre contratos, analise as afirmativas a seguir.
I. Contrato compreende todo acordo de vontades de
fundo econômico, que tem por objetivo a aquisição, o
resguardo, a transferência, a conservação ou a extinção
de direitos, recebendo o amparo do ordenamento legal.
II. A função social preconiza que as obrigações assumidas
nos contratos valem não apenas porque as partes as
assumiram voluntariamente, mas, também, porque
interessa à sociedade a tutela da situação advinda das
suas consequências econômicas e sociais.
III. Antes da aceitação não há contrato, porque ainda não há
consenso. Somente quando o oblato se converte em
aceitante, fazendo aderir sua vontade à do proponente,
a oferta se transforma em contrato.
Estão corretas as afirmativas
Ano: 2011Banca: FGVOrganização: SEFAZ-RJDisciplina: Direito CivilTemas: Fundamentos do Direito Contratual | Contratos Gerais
Nos contratos, os indivíduos devem observar os princípios da probidade e boa-fé. A liberdade contratual será exercida nos limites da função social do contrato. Nesse contexto, assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Civil.
Ano: 2018Banca: NC-UFPROrganização: Câmara de Quitandinha - PRDisciplina: Direito CivilTemas: Fundamentos do Direito Contratual | Contratos Gerais | Elementos da Relação Contratual
Sobre o direito contratual, é INCORRETO afirmar:
Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SPDisciplina: Direito CivilTemas: Fundamentos do Direito Contratual | Contratos Gerais
Sobre a supressio ou o comportamento contraditório, é
possível afirmar que
..