Roberto celebrou com Rogério contrato por meio ...

457941201497664

Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TJ-GODisciplina: Direito CivilTemas: Aspectos Gerais do Direito Sucessório | Fundamentos do Direito Contratual | Direito Sucessório | Contratos Gerais

Roberto celebrou com Rogério contrato por meio do qual se comprometeu a lhe transferir os bens de seu pai, Mário Augusto, no dia em que este viesse a falecer. No ato da assinatura do contrato, Rogério pagou a Roberto R$ 100.000,00. Antes do falecimento de Mário Augusto, que não possui outros herdeiros, haverá

expectativa de direito, porque, até o falecimento, o direito sobre os bens da futura herança integra o patrimônio de Roberto, que poderá cumprir o contrato apenas depois da abertura da sucessão.

direito adquirido, porque, com a assinatura do contrato, os bens da futura herança passaram a integrar o patrimônio de Rogério.

expectativa de direito, porque, enquanto vivo, os bens pertencem a Mário Augusto, que deles poderá dispor, impedindo que, depois do falecimento, Roberto os transfira a Rogério.

direito adquirido, pois, de acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, a ele se equipara o direito sob condição suspensiva inalterável ao arbítrio de outrem.

nem direito adquirido nem expectativa de direito, porque o contrato é nulo.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro