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Considere as seguintes afirmativas a respeito do direito das sucessões:
I. Ninguém pode suceder, representando herdeiro renunciante. Se, porém, ele for o único legítimo da sua classe, ou se todos os outros da mesma classe renunciarem à herança, poderão os filhos vir à sucessão, por direito próprio, e por cabeça.
II. Fideicomisso é meio pelo qual o testador pode instituir como fideicomissário os não concebidos ao tempo de sua morte. Assim, é possível instituir fideicomisso em que contemplem, sucessivamente, determinada pessoa, seu filho e seu neto.
III. O testador pode estabelecer cláusula de inalienabilidade sobre os bens da parte legítima, desde que exponha uma justa causa para tanto.
IV. É lícito o testamento conjuntivo recíproco entre marido e mulher, quando o regime de bens do casamento for da comunhão universal.
Estão CORRETAS apenas as afirmativas:
Segundo o Código Civil Brasileiro no que concerne ao direito das sucessões, é correto afirmar:
I. A sucessão abre-se no lugar do último domicílio do falecido.
II. O co-herdeiro poderá ceder a sua quota hereditária a
pessoa estranha à sucessão, mesmo se outro coherdeiro a quiser, tanto por tanto.
III. Regula a sucessão e a legitimação para suceder a lei vigente ao tempo da abertura daquela.
IV. Havendo herdeiros necessários, o testador só poderá dispor de um terço da herança.
A sequência correta é:
São excluídos da sucessão os herdeiros ou legatários:
I. Que houverem acusado caluniosamente em juízo o autor da herança.
II. Que, por violência ou meios fraudulentos, inibirem ou obstarem o autor da herança de dispor livremente de seus bens por ato de última vontade.
III. Que houverem sido autores, co-autores ou partícipes de homicídio culposo, ou tentativa deste, contra a pessoa de cuja sucessão se tratar, seu cônjuge, companheiro, ascendente ou descendente.
IV. Que incorrerem em crime contra honra do autor da herança, ou de seu cônjuge ou companheiro.
A sequência correta é: