Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941200711280

Ano: 2010Banca: PaqTcPBOrganização: IPSEMDisciplina: Direito CivilTemas: Aspectos Gerais do Direito Sucessório | Direito Sucessório

Considere essa afirmação: Aberta a sucessão, transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários a herança, Trata-se de uma “ficção jurídica” que impede que as relações patrimoniais travadas pelo falecido fiquem sem titular. Esse é o princípio da

presunção.

transferência exaurida.

atração.

aparência.

saisine.

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457941200622196

Ano: 2023Banca: MPE-PROrganização: MPE-PRDisciplina: Direito CivilTemas: Aspectos Gerais do Direito Sucessório | Direito Sucessório

Assinale a alternativa correta:

De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o termo inicial do prazo prescricional da petição de herança proposta por filho cujo reconhecimento da paternidade tenha ocorrido após a morte é o trânsito em julgado da ação que reconheceu o estado de filiação.

Em caso de inexistência ou incorreção do termo de nascimento, a filiação pode ser provada por qualquer modo admissível em direito quando houver começo de prova por escrito, proveniente dos pais, conjunta ou separadamente, ou quando existirem veementes presunções resultantes de fatos já certos.

Em investigação de paternidade, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção absoluta de paternidade.

O prazo prescricional da investigação de paternidade é de 10 (dez) anos.

O prazo prescricional da petição de herança é de 5 (cinco) anos.

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457941202082291

Ano: 2015Banca: FAURGSOrganização: TJ-RSDisciplina: Direito CivilTemas: Aspectos Gerais do Direito Sucessório | Direito Sucessório

Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a respeito da disciplina das Sucessões no Código Civil.

A herança defere-se como um todo unitário, salvos e forem vários os herdeiros.

É ineficaz a cessão, pelo co-herdeiro, de seu direito hereditário sobre qualquer bem da herança considerado singularmente.

Regula a sucessão e a legitimação para suceder a lei vigente ao tempo da partilha.

A sucessão abre-se no lugar onde for registrado o óbito do autor da herança.

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457941200417874

Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito CivilTemas: Direito Sucessório | Aspectos Gerais do Direito Sucessório

João, nascido em Brasília – DF, viveu toda a sua vida em Penha – SC e morreu em Florianópolis – SC. Quando ele morreu, Ana, sua esposa, estava grávida.

Considerando essa situação hipotética e o disposto no Código Civil sobre o direito das sucessões, julgue o item subsequente.

Como João morreu em um hospital localizado em Florianópolis – SC, este deverá ser o lugar da abertura de sua sucessão.

CERTO

ERRADO

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457941201625888

Ano: 2020Banca: FCCOrganização: TJ-MSDisciplina: Direito CivilTemas: Aspectos Gerais do Direito Sucessório | Sucessão Legítima | Direito Sucessório

No tocante à sucessão, é correto afirmar:

na sucessão testamentária é possível chamar a suceder os filhos ainda não concebidos, mas não as pessoas jurídicas.

o herdeiro não responde por encargos superiores às forças da herança; incumbe-lhe, porém, a prova do excesso, salvo se houver inventário que a escuse, demonstrando o valor dos bens herdados.

legitimam-se a suceder as pessoas já nascidas, somente, no momento da abertura da sucessão.

a herança transmite-se aos herdeiros legítimos e testamentários com o pedido de abertura do inventário dos bens deixados pelo falecido.

morrendo a pessoa sem testamento, transmite a herança aos herdeiros legítimos; o mesmo ocorrerá quanto aos bens que não forem compreendidos no testamento, mas não subsiste a sucessão legítima se o testamento caducar, ou for julgado nulo.

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457941200574366

Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: TJ-RJDisciplina: Direito CivilTemas: Aspectos Gerais do Direito Sucessório | Direito Sucessório

Herança jacente é

aquela em que o de cujus deixou bens, mas não deixou testamento, sendo que não há conhecimento da existência de algum herdeiro.

aquela em que o falecido deixou bens e herdeiros, além de disposição de última vontade, por meio de testamento particular.

o reconhecimento por sentença de que não há bens, mas apenas herdeiros, sendo que não tem personalidade jurídica nem é patrimônio autônomo sem sujeito.

aquela em que o falecido deixou bens e herdeiros, além de testamento público.

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457941201497664

Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TJ-GODisciplina: Direito CivilTemas: Contratos Gerais | Direito Sucessório | Fundamentos do Direito Contratual | Aspectos Gerais do Direito Sucessório

Roberto celebrou com Rogério contrato por meio do qual se comprometeu a lhe transferir os bens de seu pai, Mário Augusto, no dia em que este viesse a falecer. No ato da assinatura do contrato, Rogério pagou a Roberto R$ 100.000,00. Antes do falecimento de Mário Augusto, que não possui outros herdeiros, haverá

expectativa de direito, porque, até o falecimento, o direito sobre os bens da futura herança integra o patrimônio de Roberto, que poderá cumprir o contrato apenas depois da abertura da sucessão.

direito adquirido, porque, com a assinatura do contrato, os bens da futura herança passaram a integrar o patrimônio de Rogério.

expectativa de direito, porque, enquanto vivo, os bens pertencem a Mário Augusto, que deles poderá dispor, impedindo que, depois do falecimento, Roberto os transfira a Rogério.

direito adquirido, pois, de acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, a ele se equipara o direito sob condição suspensiva inalterável ao arbítrio de outrem.

nem direito adquirido nem expectativa de direito, porque o contrato é nulo.

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457941201498847

Ano: 2025Banca: UEGOrganização: UEGDisciplina: Direito CivilTemas: Aspectos Gerais do Direito Sucessório | Regime de Bens | Direito de Família | Sucessão Legítima | Direito Sucessório

Alberto era casado com Luciana, pelo regime de comunhão parcial de bens, que faleceu recentemente, deixando bens adquiridos antes do casamento. Considerando a ordem de vocação hereditária e o regime de bens do casamento, em relação aos bens particulares deixados por Luciana, Alberto

tem direito à integralidade da herança deixada, independentemente da existência de descendentes ou ascendentes.

não é herdeiro e não poderia ser contemplado em eventual testamento deixado por Luciana.

não é considerado herdeiro de Luciana, a não ser que tenha sido contemplado por testamento.

é herdeiro concorrente com os descendentes de Luciana, se existirem.

é herdeiro e não concorre com os ascendentes vivos de Luciana, se não houver descendentes.

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457941201605533

Ano: 2014Banca: UNEBOrganização: DPE-BADisciplina: Direito CivilTemas: Aspectos Gerais do Direito Sucessório | Direito Sucessório

Em relação ao direito sucessório no Código Civil Brasileiro, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) Morrendo a pessoa sem testamento, transmite a herança aos herdeiros legítimos; o mesmo ocorrerá quanto aos bens que não forem compreendidos no testamento; e subsiste a sucessão legítima se o testamento caducar, ou for julgado nulo.

( ) A sucessão dá-se por lei, quando não conflitar com a disposição de última vontade.

( ) A sucessão abre-se no lugar do último domicílio do inventariante ou do herdeiro necessário.

( ) Havendo herdeiros necessários, o testador só poderá dispor da metade da herança.

( ) Aberta a sucessão, a herança somente se transmite aos herdeiros testamentários após o término do processo de inventário.

A alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo, é a

V V V V V

F V V V F

V F F F V

F F V V V

V F F V F

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457941200961728

Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito CivilTemas: Aspectos Gerais do Direito Sucessório | Direito Sucessório

Acerca do direito das sucessões, assinale a opção correta.

Se houver justa causa declarada no testamento, poderá o testador estabelecer cláusula de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade, ainda que os bens a serem gravados integrem a legítima.

Ao beneficiado pela deserdação incumbe a prova da veracidade da causa alegada pelo testador, com observância do prazo, que começa a fluir da data da abertura da sucessão.

Na hipótese de o herdeiro mais próximo renunciar à herança, poderão seus filhos recebê-la por direito de representação.

Permite-se a substituição fideicomissária em favor de pessoa já concebida ao tempo da morte do testador.

De acordo com o princípio de saisine, somente em relação aos herdeiros legítimos ocorre a transmissão automática da herança.

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