De acordo com a Constituição Federal, conceder-se-...

Q: De acordo com a Constituição Federal, conceder-se-á habeas data nas seguintes hipóteses: I. Sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção. I

A) Somente os itens I, II e III. | B) Somente os itens I e II. | C) Somente os itens II, III e IV. | D) Somente os itens III e IV.

457941200000557

Ano: 2022Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Varginha - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Habeas Data Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, conceder-se-á habeas data nas seguintes hipóteses:

I. Sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção.

II. Sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais.

III. Para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.

IV. Para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.

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De acordo com a Constituição Federal, conceder-se-á habeas data nas seguintes hipóteses:

I. Sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção.

II. Sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais.

III. Para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.

IV. Para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.

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