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Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRT-03Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos previstos no bojo da CF, julgue o item.
O tribunal do júri terá competência para o julgamento
dos crimes dolosos e culposos contra a vida.
Ano: 2018Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Bossoroca - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Instrumentos Constitucionais de Proteção | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
De acordo com a Constituição Federal, sobre os direitos e as garantias fundamentais, analisar os itens abaixo:
I - Somente poderá ser adentrada a casa, que é um asilo inviolável, sem a permissão do morador aquele que tiver em mãos uma determinação judicial.
II - Quando para investigação criminal e desde que por determinação judicial, poderá o sigilo de comunicação telefônica ser violado.
III - Quando violada a intimidade da pessoa, ela terá o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente da sua violação.
Estão CORRETOS:
Ano: 2018Banca: UnescOrganização: FLAMA-SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Instrumentos Constitucionais de Proteção | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Baseando-se no artigo 5º e, seus respectivos, incisos, da Constituição Federal de 1988, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, escolha a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) A Constituição Federal, em seu artigo 5º, caput, estabelece “a inviolabilidade do direito à vida”, o qual é considerado o mais básico de todos os direitos.
( ) A lei punirá, em caráter de excepcionalidade, a discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.
( ) A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos na Constituição Federal de 1988.
( ) São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, não sendo assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.
O acesso amplo de qualquer advogado aos elementos de prova produzidos por órgão com competência de polícia judiciária, independentemente da sua transcrição nos autos, é expressão do direito à ampla defesa, previsto na CF.
O acesso amplo de qualquer advogado aos elementos de prova produzidos por órgão com competência de polícia judiciária, independentemente da sua transcrição nos autos, é expressão do direito à ampla defesa, previsto na CF.
Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CREFONO - 9ª RegiãoDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Instrumentos Constitucionais de Proteção | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.
O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que a solicitarem.
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Mandado de Segurança Constitucional
Acerca de sistemas administrativos, de administração pública e de organização administrativa do Estado, julgue o item a seguir.
Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é
cabível mandado de segurança contra ato praticado em
licitação promovida por sociedade de economia mista ou
empresa pública.
Ano: 2024Banca: UERJOrganização: UERJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Instrumentos Constitucionais de Proteção
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, responda à questão de número.
O artigo 5º prevê mecanismos judiciais destinados a assegurar o pleno gozo de direitos e garantias
fundamentais. O remédio constitucional destinado à tutela do patrimônio público, da moralidade
administrativa, do meio ambiente e do patrimônio histórico e cultural, que pode ser manejado por
“qualquer cidadão”, é denominado:
Ano: 2012Banca: PGM-RJOrganização: PGM - RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Segurança Coletivo Constitucional | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Possuem legitimidade para impetrar mandado
de segurança coletivo:
Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Habeas Data Constitucional | Ação Popular Constitucional | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais
Assinale a alternativa que corretamente disserta sobre
direitos ou garantias individuais ou coletivos previstos na
Constituição Federal de 1988.
Ano: 2020Banca: AV MOREIRAOrganização: Prefeitura de Nossa Senhora de Nazaré - PIDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Instrumentos Constitucionais de Proteção | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Fernanda grávida de 5 (cinco) meses, em um ato de rebeldia e descontrole assassinou
seu namorado Paulo. Após ter sido detida, julgada e condenada a cumprir pena em regime
fechado, Fernanda então, com 9 (nove) meses, estando dentro da cadeia, teve sua filha.
Com base nas garantias fundamentais, assinale a alternativa que apresenta o direito
assegurada a Fernanda.
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