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De acordo com a Constituição Federal, a soberania popular é exercida, nos termos da lei, por meio de instrumentos como
Proposta de emenda à Constituição do Estado do Amapá, subscrita por um por cento do eleitorado estadual, visa a estabelecer que cometem crime de respo...
Se o Presidente da República atira contra seu próprio primo e comete um crime de homicídio, na vigência de seu mandato, motivado, apenas, por violento...
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Sobre a competência da Justiça do Trabalho, considere: I. O julgamento das ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito públi...
Suponha que, em 2022, o Presidente da República pretenda editar uma medida provisória que aumentará a pena relacionada a crimes graves. Nesse caso,
Considere as seguintes competências dos entes da federação brasileira: I. instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, san...
Sebastião é governador de um determinado Estado brasileiro e pretende se candidatar à reeleição nas próximas eleições. Neste caso, de acordo com a Con...