O art. 39 da Constituição Federal de 1988 trata do regime de pessoal na
Administração Pública, dispondo sobre a organização da carreira dos servidores públicos e a
capacitação de seus agentes. Considerando as disposições desse artigo, assinale a alternativa correta.
A A incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de
confiança ou de cargo em comissão deve ser acrescida à remuneração do cargo efetivo.
B O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários
Estaduais e Municipais serão remunerados por subsídio fixado em parcela única, sendo permitido
o acréscimo de gratificação, adicional, abono, ou verba de representação.
C Os Poderes Executivo, Legislativo e o Ministério Público publicarão semestralmente os valores do
subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.
D A fixação dos padrões de vencimento e demais componentes da remuneração dos servidores
públicos observará a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos, bem como
os requisitos para investidura e as peculiaridades do serviço.
E A União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o
aperfeiçoamento dos servidores terceirizados, constituindo-se a participação nos cursos um dos
requisitos para a promoção na carreira.