Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941200001015Segundo a Lei nº 9.433/1997 (Política Nacional de Recursos Hídricos), são exemplos de infração das normas de utilização ...1457941200001015Ano: 2020Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Formiga - MGDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997 | Proteção Ambiental em Normas InfraconstitucionaisSegundo a Lei nº 9.433/1997 (Política Nacional de Recursos Hídricos), são exemplos de infração das normas de utilização de recursos hídricos superficiais ou subterrâneos, EXCETO:APerfurar poços para extração de água subterrânea ou operá-los sem a devida autorização. BObstar ou dificultar a ação fiscalizadora das autoridades competentes no exercício de suas funções.CImplantar um Comitê de Bacia Hidrográfica que utilize recursos hídricos sem os pagamentos das taxas ambientais devidas ao IBAMA e à Sabesp. DFraudar as medições dos volumes de água utilizados ou declarar valores diferentes dos medidos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200288213Direito AmbientalSão atividades modificadoras do meio ambiente, cujo licenciamento dependerá de elaboração de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório ...Questão 457941200566870Direito AmbientalQual a pena e/ou a multa para o infrator que elaborar ou apresentar, no licenciamento, concessão florestal ou qualquer outro procedimento administrati...Questão 457941200760009Direito AmbientalAs obrigações ambientais possuem natureza propter rem, sendo admissível cobrá-las do proprietário ou possuidor atual e/ou dos anteriores, à escolha do...Questão 457941200883546Direito AmbientalAnalise as afirmativas; marque V para as verdadeiras e F para as falsas. ( ) O poluidor é obrigado, provada sua culpa, a indenizar ou reparar os danos...Questão 457941201023021Direito AmbientalTrata-se de critério de gestão de risco a ser aplicado sempre que existirem incertezas científicas sobre a possibilidade de um produto, evento ou serv...Questão 457941201091031Direito AmbientalSegundo o Ministério do Meio Ambiente, a recuperação de áreas degradadas está intimamente ligada à ciência da restauração ecológica. Restauração ecoló...Questão 457941201160193Direito AmbientalDeterminada empresa está planejando a expansão de suas atividades industriais em uma região que abriga uma importante área de preservação de fauna e f...Questão 457941201439219Direito AmbientalConsidere que no caso que está sendo julgado, há prova de que os réus extraíram 5 m3 de areia do leito de um arroio, sem autorização. Consta dos autos...Questão 457941201880208Direito AmbientalDe acordo com a Lei nº 15.434/2020 (Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul), marque V para as afirmativas verdadeiras e F par...Questão 457941201930517Direito AmbientalA Lei nº 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, tem como objetivo a preservação, a melhoria e a recuperação da qualidade a...