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Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Princesa - SCDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997 | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais
É CORRETO afirmar que é um dos princípios básicos para o funcionamento do Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos:
Ano: 2019Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Suzano - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997 | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Resoluções CONAMA
De acordo com a legislação brasileira, assinale, respectivamente, a classe em que são enquadradas as águas que
podem ser destinadas à irrigação de culturas arbóreas,
cerealíferas e forrageiras e, ainda, a quem compete
estabelecer critérios e promover o rateio de custo das
obras de uso múltiplo dos recursos hídricos, de interesse
comum ou coletivo.
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ACDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997 | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais
O sistema de informações sobre recursos hídricos é um dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos. São princípios básicos do funcionamento desse sistema
Ano: 2010Banca: MPE-MGOrganização: MPE-MGDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997 | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais
A respeito do regime jurídico da água, considere as seguintes proposições.
I. A água é um bem de domínio público.
II. O valor econômico da água é reconhecido expressamente pela lei.
III. A lei recomenda a cobrança pelo uso dos recursos hídricos, mesmo que subterrâneos.
IV. O direito à água tem natureza jurídica de direito fundamental, incumbindo ao Estado assegurar o acesso livremente a esse recurso ambiental essencial.
Pode-se concluir que estão CORRETAS
I. A água é um bem de domínio público.
II. O valor econômico da água é reconhecido expressamente pela lei.
III. A lei recomenda a cobrança pelo uso dos recursos hídricos, mesmo que subterrâneos.
IV. O direito à água tem natureza jurídica de direito fundamental, incumbindo ao Estado assegurar o acesso livremente a esse recurso ambiental essencial.
Pode-se concluir que estão CORRETAS
Ano: 2024Banca: IBFCOrganização: IMBELDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997 | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais
Os Comitês de Bacias Hidrográficas (CBH) tem como competência, na sua área de atuação, conforme o Artigo 37, da Lei 9.433/1997, as atribuições a seguir, verifique qual dessas não é dos CBH.
Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: CETESBDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997 | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais
A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se, dentre outros, nos seguintes fundamentos:
Ano: 2016Banca: IMAOrganização: Prefeitura de Picos - PIDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997 | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais
A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos, EXCETO:
Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Rio Negro - PRDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997 | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais
Conforme a Lei nº 9.433/1997 — Política Nacional de
Recursos Hídricos, a gestão desses recursos deve ser:
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Criciúma - SCDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997 | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais
Conforme a Lei Federal nº 9.433/1997 e atualizações, são objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos:
I. A utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável.
II. A prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.
III. O enquadramento dos corpos de água em órgãos, segundo os usos irrelevantes da água.
IV. A cobrança apenas pelo uso indevido de recursos hídricos.
Quais estão corretas?
Ano: 2022Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Colíder - MTDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997
À luz da Lei nº 9.433 de 1997, que institui a Política
Nacional de Recursos Hídricos, entre outros, é INCORRETO
afirmar ser um dos fundamentos em que política nacional
de recursos hídricos baseia-se:
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