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Ano: 2018Banca: IBADEOrganização: Câmara de Vilhena - RODisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997 | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais
Dentre os fundamentos nos quais se baseia a Política Nacional de Recursos Hídricos, destaca-se:
Ano: 2024Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Matinhas - PBDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997 | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais
De acordo com a Lei nº 9.433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, os usos consuntivos da água referem-se
àqueles em que há:
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-ESDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997 | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais
De acordo com a Resolução n.º 16/2001 do Conselho Nacional
de Recursos Hídricos (CNRH), as informações que devem
constar do ato administrativo de outorga de direito de uso de
recursos hídricos incluem
I a identificação do outorgado.
II a localização geográfica e hidrográfica, a quantidade e a
finalidade a que se destinem as águas.
III o laudo pericial em que se_ demonstrem a condição de
hipossuficiência do outorgado e o seu cadastro no sistema
único de abastecimento de água potável.
IV as situações ou circunstâncias em que poderá ocorrer a
suspensão da outorga.
Assinale a opção correta.
Ano: 2013Banca: FEPESEOrganização: CAU-SCDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997 | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais
Constitui fundamento da Política Nacional de Recursos Hídricos, conforme disposto na Lei no 9.433, de 8 de janeiro de 1997:
Ano: 2014Banca: FCCOrganização: SABESPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997
Considere:
I. Conselho Nacional de Recursos Hídricos.
II. Agência Nacional de Águas.
III. Comitês de Bacia Hidrográfica.
IV. Agências de Água.
De acordo com a Lei no
9.433/97, integram o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, dentre outros, os entes
indicados em
Ano: 2018Banca: CESGRANRIOOrganização: TranspetroDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997 | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais
Como resultado da Lei das Águas, o Plano Nacional de
Recursos Hídricos (PNRH) estabelece metas para a preservação dos mananciais em todo o país. O documento
final do plano foi aprovado pelo Conselho Nacional
de Recursos Hídricos (CNRH), em 30 de janeiro de 2006.
Um dos objetivos específicos desse plano é
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ESDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997 | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais
Acerca do uso e da gestão de recursos hídricos e do planejamento e desenvolvimento de mina, julgue o item que se segue.
No caso da ausência de uso por cinco anos consecutivos, a
outorga de direito de uso de recursos hídricos poderá ser
suspensa parcial ou totalmente.
Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Bragança Paulista - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997 | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2021Banca: CEV-URCAOrganização: Prefeitura de Crato - CEDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997 | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais
Um dos instrumentos
da Política Nacional de Recursos Hídricos é a Outorga dos direitos de uso da água (Art. 5º da Lei nº
9.433/1997), que se constitui em autorização junto
ao órgão ambiental competente para utilização de
recursos hídricos superficiais e subterrâneos. Sobre necessidade ou isenção de solicitação de outorga
para uso de recursos hídricos assinale a ÚNICA
ALTERNATIVA que NÃO apresenta uma informação CORRETA:
Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Lapa - PRDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997 | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais
Segundo a Lei nº 9.433/1997 — Política Nacional de
Recursos Hídricos, NÃO constitui diretriz geral de ação para
a implementação desta Política:
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