É correto afirmar que a gestão patrimonial estabel...

Q: É correto afirmar que a gestão patrimonial estabelecida na Lei de Responsabilidade Fiscal, situa sobre

A) a liberação para aplicação da receita de capital derivada da alienação somente estatização de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesas correntes e de capital. | B) a permissão de empréstimos, de qualquer natureza, aos segurados e ao Poder Público, inclusive a suas empresas controladas. | C) a disponibilização dos títulos da dívida pública estadual e municipal, bem como em ações e outros papéis relativos às empresas controladas pelo respectivo ente da Federação para aplicação no mercado com observância dos limites e condições de proteção e prudência financeira. | D) a vedação da receita de capital derivada da estatização de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social e próprio dos servidores públicos. | E) as disponibilidades de caixa dos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos, ainda que vinculadas a fundos específicos que se referem a Constituição Federal, ficarão depositadas em conta separada das demais disponibilidades de cada ente e aplicadas nas condições de mercado com observância dos limites e condições de proteção e prudência financeira.

457941200001043

Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: UNIFAIDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Origem e Controle

É correto afirmar que a gestão patrimonial estabelecida na Lei de Responsabilidade Fiscal, situa sobre

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

É correto afirmar que a gestão patrimonial estabelecida na Lei de R...

Questões relacionadas para praticar

É correto afirmar que a gestão patrimonial estabelecida na Lei de R...

Questões relacionadas para praticar