Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201010831O produto de receitas especificadas que por lei se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços, facultad...1457941201010831Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Sertãozinho - SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Receita Derivada | Fundos Públicos Financeiros (de Participação e de Destinação) | Receita PúblicaO produto de receitas especificadas que por lei se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços, facultada a adoção de normas peculiares de aplicação, constitui, nos termos da Lei Geral do Orçamento, Afundo especial. Breceita derivada. Creserva de mercado Dreserva de garantia. Ereceita empresarial. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200168524Direito Financeiro“A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização p...Questão 457941200535384Direito FinanceiroO controle da execução orçamentária compreenderá o controle interno e externo, sendo correto afirmar queQuestão 457941200716537Direito FinanceiroDe acordo com a Lei da Responsabilidade Fiscal, considera-se como despesa corrente de caráter continuado aquela derivada de lei, medida provisória ou ...Questão 457941201131374Direito FinanceiroO Prefeito do Município “X” está com dificuldades de gastar o mínimo constitucional na manutenção e desenvolvimento do ensino, considerando que a popu...Questão 457941201250555Direito FinanceiroSegundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC n° 101/2000), a Lei de Diretrizes OrçamentáriasQuestão 457941201573971Direito FinanceiroNos termos da Lei Complementar no 101/00, se a despesa total com pessoal exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do limite, é vedado(a) ao Poder, en...Questão 457941201581149Direito FinanceiroPara os fins do disposto na Lei Complementar n° 101/00, Art. 19, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação,...Questão 457941201757331Direito FinanceiroConsidere que o Estado pretenda contratar operação de crédito com organismo multilateral, que contará com garantia da União junto ao financiador, tend...Questão 457941201765711Direito FinanceiroAssinale e alternativa que encontra-se de acordo com a lei que estabelece as Normas de Finanças Públicas voltadas para a Responsabilidade na Gestão Fi...Questão 457941201980211Direito FinanceiroOs precatórios judiciais não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos integram, para fins de aplicação dos limites da Dívi...