Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200001121Acerca da Lei nº 4.886/1965, que regula as atividades dos representantes comerciais autônomos, assinale a alternativa co...1457941200001121Ano: 2022Banca: IbestOrganização: CORE-MADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Nº 4.886/1965 - Regulamentação dos Representantes Comerciais AutônomosAcerca da Lei nº 4.886/1965, que regula as atividades dos representantes comerciais autônomos, assinale a alternativa correta. AConstituem renda dos conselhos regionais dos representantes comerciais as contribuições e multas devidas pelos comerciantes, feirantes e ambulantes neles registrados.BOs conselhos regionais prestarão contas somente ao respectivo plenário.CCompete ao conselho regional de cada estado elaborar o seu regimento interno, submetendo-o à apreciação dos conselhos regionais dos demais estados.DOs mandatos dos membros do Conselho Federal e dos conselhos regionais serão de três anos e exercidos gratuitamente. EÉ expressamente proibido aos conselhos regionais expedir as carteiras profissionais e anotá-las. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200018629Legislação FederalO pedido de acesso à informação é um direito do cidadão previsto na Lei nº 12.527/2011. A respeito desse tema, assinale a alternativa correta.Questão 457941200269503Legislação FederalA respeito do processo disciplinar, previsto no Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais, no âmbito dos Conselhos Regionais de Repre...Questão 457941200343940Legislação FederalAssinale a alternativa que apresenta uma atribuição do agente de fiscalização.Questão 457941201086013Legislação FederalA Constituição Federal de 1988 defende a publicidade e transparência da Administração Pública. Considerando que a Lei n.º 12.527/2011 veio regular o a...Questão 457941201152834Legislação FederalNo que tange às competências dos municípios no âmbito da segurança pública, julgue o item.Em municípios com até cinquenta mil habitantes as guardas mu...Questão 457941201252442Legislação FederalNão pode ser representante comercial oQuestão 457941201393518Legislação FederalConsiderando o Plano Nacional de Fiscalização do Exercício Profissional de Representação Comercial (PNF), cabe ao Conselho Federal dos Representantes ...Questão 457941201460960Legislação FederalConsiderando que a Lei n.º 14.600/2003 estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios, julgue o item.Compete...Questão 457941201778791Legislação FederalDe acordo com a Lei n.º 12.527/2011, que regula o acesso a informações públicas, assinale a alternativa correta.Questão 457941201957185Legislação FederalDe acordo com a Lei n.º 6.316/1975, compete ao Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional