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Ao tomar conhecimento da prática de uma infração penal, caberá à autoridade policial, I dirigir-se ao local, onde deve providenciar para que não se al...
A respeito dos princípios constitucionais e gerais do direito processual penal, julgue o item a seguir.A lei não poderá restringir a divulgação de nen...
À luz do Código de Processo Penal e da jurisprudência do STF, julgue o próximo item.No caso de prisão ou quando a medida for determinada no curso de b...
A respeito da prisão, dos processos de competência originária e da revisão criminal, julgue o item subsecutivo.A revisão criminal é o instrumento proc...
Para os efeitos da Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão no âmbi...
Com relação a sentença e coisa julgada, assinale a opção correta.
Em relação aos atos, provas e procedimentos aplicáveis ao rito comum ordinário, assinale a opção correta de acordo com o Código de Processo Penal.
No que diz respeito à nulidade, à sentença e à coisa julgada no processo penal, assinale a opção correta.
Maria foi vítima de estupro praticado por um desconhecido em um parque. Ao comparecer à delegacia, ela comunicou formalmente o ocorrido e submeteu-se ...
No que concerne à nulidade relativa, julgue os itens a seguir. I Caracteriza nulidade relativa a violação de norma infraconstitucional que tutela inte...