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Para efeito da Lei Federal nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, considera-se autenticidade, a qualidade da informação:
Sobre a Lei de Acesso à Informação, assinale a alternativa correta.
Conforme o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. A atividade de capoeirista será re...
Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, tendo por referência a Lei nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha: I. A política pública q...
Com base no que estabelece a Lei nº 8.987/1995, analise as seguintes assertivas quanto à política tarifária: I. A tarifa do serviço público concedido ...
Segundo a Resolução Normativa nº 1.000/2021 da ANEEL, o consumidor tem direito à conexão gratuita de sua unidade consumidora ao sistema de distribuiçã...
Conforme trata o Decreto-Lei nº 200/1967, Art. 6º, são princípios fundamentais da Administração Pública, EXCETO:
Com base nas definições da ABNT NBR 15575-1/2021: Edificações habitacionais – Desempenho Parte 1: Requisitos gerais, assinale a alternativa que expres...
O Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR) é uma organização de articulação voltada à implementação do conjunto de políticas e servi...
Assinale a alternativa que NÃO está de acordo com o disposto na Lei nº 6.830/1980, que disciplina a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Públi...