A respeito dos contratos e da responsabilidade civil, julgue o item a seguir, de acordo com o entendimento dos tribunais...

Os direitos da personalidade protegem de forma exclusiva as pessoas naturais e os nascituros.

Aquele que receber, de forma indevida, mas de boa-fé, pagamento relativo a um contrato

De acordo com o Código Civil e considerando o entendimento doutrinário acerca das pessoas naturais, das obrigações e da prescrição e decadência, julgu...

O titular de um direito que, ao exercê-lo, exceda manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costu...

De acordo com a sistemática adotada pelo Código Civil, a personalidade da pessoa natural tem início com o nascimento com vida. Por outro lado, no que ...

Com base na jurisprudência majoritária e atual do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue o próximo item.O reconhecimento da usucapião extraordinár...

É imprescritível o direito de o marido contestar a paternidade dos filhos nascidos de sua mulher.

A respeito de bens, julgue o item que se segue.A energia elétrica é bem de uso comum do povo, divisível e imóvel, conforme determinação legal.

Sabendo-se que a representação nasce da lei ou do negócio jurídico, é correto afirmar que, na representação legal, o representante exerce uma atividad...

Lucas, menor de idade, filho de Mara e Júlio, praticou ato ilícito que culminou na morte de Pablo. Após tomar conhecimento do evento, Joana, mãe da ví...