Questões

A aceitação fora do prazo, com adiões, restrições ou modificações, não importará nova proposta.

A proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso.

A oferta ao público não equivale á proposta quando encerra os requisitos essenciais ao contrato.

A proposta de contrato não obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso.

Não se pode revoga a oferta pela mesma via de sua divulgação.

se, feita sem prazo a pessoa ausente, tiver decorrido tempo suficiente para chegar a resposta ao conhecimento do proponente

se, feita a pessoa ausente, tiver sido expedida a resposta dentro do prazo dado

se, após dela, chegar ao conhecimento da outra parte a retratação do proponente

se, feita sem prazo a pessoa presente, tenha sido imediatamente aceita

Quanto ao agente, pode ser impessoal coletivo, que consiste na hipótese em que qualquer pessoa pode cumprir o contrato.

Quanto ao efeito, pode ser plurilateral, que prevê a existência de vários polos, com deveres e direitos idênticos.

Quanto ao momento da execução, pode ser diferido, o que ocorre quando o momento de celebração e cumprimento do contrato ocorrem em um único ato.

Quanto à onerosidade, pode ser oneroso comutativo, que se configura pela prestação mútua e já estabelecidas consequências do cumprimento ou não do contrato, tendo cada parte uma obrigação para com a outra já determinada.

Quanto à forma, pode ser consensual, que decorre da ausência de disposição legal específica, de modo a poder ser feito o contrato de qualquer forma.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

I, II, III e IV

II e IV, apenas

externalização societária admissível

proibição de comportamento contraditório

vida social de percalços

atuação negocial contemporânea

da congruência ou adstrição.

que veda o enriquecimento ilícito.

do equilíbrio contratual das partes.

que diz ser defeso a alguém alegar em benefício próprio a torpeza com que tenha agido.

da proteção da boa-fé alheia.

Havendo boa-fé, a faculdade do credor para a resolução contratual pode ser limitada se o devedor tiver cumprido substancial parcela do contrato.

Ainda que o contrato seja oneroso, a intensidade da culpa do devedor que se negou à prestação será considerada para fins de apuração do quantum de sua responsabilidade contratual.

Ao adotar de forma limitada o princípio da autonomia de vontade, a legislação brasileira não admite a inserção da cláusula solve et repete nos contratos.

Em contratos locatícios de imóvel residencial, a purgação da mora pelo locatário, depois de ajuizada ação de despejo, poderá ocorrer a qualquer tempo, desde que o pagamento seja integral.

Caso o credor constate defeitos na qualidade da coisa entregue pelo devedor, poderá resolver o contrato por estar configurado inadimplemento relativo.

É anulável o negócio jurídico quando celebrado por pessoa absolutamente incapaz. 

São nulos os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.

Ocorre a coação quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.

São os negócios jurídicos nulos por dolo, quando este for a sua causa.

Configura-se o estado de perigo quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.

Se ao terceiro, em favor de quem se fez o contrato, se deixar o direito de reclamar-lhe a execução, poderá o estipulante exonerar o devedor.

O que estipula em favor de terceiro não pode exigir o cumprimento da obrigação.

Aquele que tiver prometido fato de terceiro responderá por perdas e danos quando este o não executar.

Na estipulação em favor de terceiros, a substituição pode ser feita por ato entre vivos, ressalvados os casos de disposição de última vontade, os quais são vedados.

O estipulante pode reservar-se o direito de substituir o terceiro designado no contrato, dependendo da sua anuência e da do outro contratante.

CERTO

ERRADO