Um terreno, situado em cidade do Vale do Paraíba paulista, no qual será implantado loteamento urbano, confronta, em uma de suas divisas, com ferrovia existente.
O parcelamento do solo em questão prevê abertura de
vias públicas e doação de áreas públicas correspondentes aos sistemas de áreas verdes e de áreas de uso
institucional do município.
O projeto desse loteamento deverá, segundo a legislação
federal aplicável, prever, dentro do terreno a ser loteado,
ao longo da divisa com a ferrovia, a reserva de faixa