Questões

Somente os itens II e III.

Somente os itens I e III.

Somente os itens I e II.

Todos os itens.

O uso de calçadas e áreas públicas são reguladas pela Lei do Parcelamento do Solo Urbano.

legislação de loteamento visa regular a divisão de terrenos em lotes para urbanização, assegurando que atenda aos parâmetros de infraestrutura urbana, como ruas, saneamento, iluminação pública e áreas verdes.

O plano diretor é o principal documento de planejamento urbano.

O objetivo do zoneamento é organizar o crescimento das cidades, garantindo que diferentes atividades, como residenciais, comerciais, industriais e de serviços, sejam compatíveis e bem distribuídas.

As posturas municipais são um conjunto de normas que regulam o funcionamento de atividades nos espaços urbanos e o comportamento dos cidadãos em relação ao uso do espaço público.

V F F V

F V V F

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Equipamentos urbanos de escoamento das águas pluviais, iluminação pública, esgotamento sanitário, abastecimento de água potável, energia elétrica pública e domiciliar e vias de circulação.

Iluminação pública, esgotamento sanitário, abastecimento de água potável, energia elétrica pública e domiciliar e vias de circulação.

Equipamentos urbanos de escoamento das águas pluviais, abastecimento de água potável, energia elétrica pública e domiciliar e vias de circulação.

Iluminação pública, abastecimento de água potável, energia elétrica pública e domiciliar e vias de circulação.

desmembramento e zoneamento

loteamento e zoneamento

loteamento e desmembramento

desmembramento e loteamento

Pode ser definido como a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.

As vias de loteamento deverão articular-se com as vias adjacentes oficiais, existentes ou projetadas, e harmonizar- se com a topografia local.

Antes da elaboração de seu projeto, o interessado deverá solicitar à Prefeitura Municipal, ou ao Distrito Federal quando for o caso, que defina as diretrizes para o uso do solo, traçado dos lotes, do sistema viário, dos espaços livres e das áreas reservadas para equipamento urbano e comunitário, apresentando, para este fim, requerimento conforme especificações da lei.

É considerado a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.

Para esta modalidade, as áreas destinadas a sistemas de circulação, a implantação de equipamento urbano e comunitário, bem como a espaços livres de uso público, serão proporcionais à densidade de ocupação prevista pelo plano diretor ou aprovada por lei municipal para a zona em que se situem.

Projeto de loteamento e desmembramento de solo urbano deverá ser aprovado por prefeitura municipal ou, quando for o caso, pelo Distrito Federal.

É permitido que parcela de loteamento ainda não registrado seja objeto de contrato de promessa de compra e venda, mas não de contrato de compra e venda enquanto não ultimado o registro.

A área loteada situada em mais de uma circunscrição imobiliária poderá ser registrada primeiramente em qualquer uma das circunscrições.

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É vedado vender ou prometer vender parcela de loteamento ou de desmembramento não registrado.

Ao longo das águas correntes e dormentes, as áreas de faixas não edificáveis deverão respeitar a lei municipal ou distrital que aprovar o instrumento de planejamento territorial e que definir e regulamentar a largura das faixas marginais de cursos d´água naturais em área urbana consolidada, nos termos da Lei n.º 12.651, de 25 de maio de 2012, com obrigatoriedade de reserva de uma faixa não edificável para cada trecho de margem, indicada em diagnóstico socioambiental elaborado pelo Município.

É vedada a aprovação de projeto de loteamento e de desmembramento em áreas de risco definidas como não edificáveis no plano diretor ou em legislação dele derivada.

As alterações de uso do solo rural para fins urbanos não dependerão de prévia audiência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), prevalecendo a autonomia federativa dos municípios.

Em caso de resolução contratual por fato imputado ao adquirente, respeitado o disposto no § 2º do art. 32-A, deverão ser restituídos os valores pagos por ele, atualizados com base no índice contratualmente estabelecido para a correção monetária das parcelas do preço do imóvel, podendo ser descontados dos valores pagos, dentre outros, o montante devido por cláusula penal e despesas administrativas, inclusive arras ou sinal, limitado a um desconto de 10% (dez por cento) do valor atualizado do contrato.

rede telefônica.

equipamentos públicos de lazer.

escoamento de águas pluviais.

equipamentos públicos de educação.

gás canalizado