Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941200249288De acordo com a Lei Federal nº 6.766, é considerado lote:1457941200249288Ano: 2022Banca: MetroCapital SoluçõesOrganização: Prefeitura de Nova Odessa - SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Definições: Loteamento e Desmembramento | Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979De acordo com a Lei Federal nº 6.766, é considerado lote:Ainfraestrutura básica dos parcelamentos situados nas zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social (ZHIS). Bterreno servido de infraestrutura básica cujas dimensões atendam aos índices urbanísticos definidos pelo plano diretor ou lei municipal para a zona em que se situe. Ca subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.Dinfraestrutura básica dos parcelamentos é constituída pelos equipamentos urbanos de escoamento das águas pluviais, iluminação pública, esgotamento sanitário, abastecimento de água potável, energia elétrica pública e domiciliar e vias de circulação. Esubdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941201148634Direito UrbanísticoConsiderando a Lei nº 6.766/79 que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano, assinale a alternativa correta:Questão 457941201593023Direito UrbanísticoA Lei nº 6.766 “dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providencias.” Dentre as disposições preliminares é correto afirmar que: I - Co...