De acordo com a Lei nº 9.784/1999, julgue o item. O recurso administrativo tramitará, no máximo, por cinco instâncias ad...

A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com a publicação da decisão condenatória proferida em segundo grau de ju...

Com base no Decreto nº 10.024/2019, julgue o item seguinte, no que concerne às licitações na modalidade pregão, na forma eletrônica.O valor estimado o...

Cada órgão possui necessariamente funções, cargos e agentes. Os cargos são lugares criados na estrutura do órgão a serem providos pelos agentes, pesso...

Com relação à licitação, aos contratos administrativos e ao controle da Administração Pública, julgue o item subsequente. A bilateralidade é uma das c...

Considerando as noções de licitação pública, julgue o item seguinte. O leilão deverá ser homologado assim que for concluída a fase de lances, que for ...

Quando uma empresa concessionária que realiza um ato que está expressamente proibido pelo contrato firmado com o Estado é penalizada, está sendo exerc...

Em relação aos princípios que regem a Administração Pública, julgue o item.O princípio da legalidade na Administração Pública está ligado ao princípio...

Conforme as disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.O não conhecimento de recurso não impede, no exercício da autotutela, a revisão de ofício...

Conforme a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.São capazes, para fins de processo administrativo, os maiores de dezesseis anos de idade, ressalvada a pr...

No que concerne à administração direta e indireta, julgue o item.Ainda que a empresa pública seja dotada de personalidade jurídica de direito privado,...