Início/Questões/Legislação Municipal (Espírito Santo)/Questão 457941200001393Análise as alternativas abaixo e verifique qual traz uma afirmativa incorreta sobre o regramento presente no texto da Le...1457941200001393Ano: 2024Banca: IDESGOrganização: Câmara de São Gabriel da Palha - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Lei Orgânica Municipal de São Gabriel da Palha | Legislação Municipal de São Gabriel da PalhaAnálise as alternativas abaixo e verifique qual traz uma afirmativa incorreta sobre o regramento presente no texto da Lei Orgânica Municipal de São Gabriel da Palha/ES:AA criação, a organização e a supressão de distritos depende de lei municipal, observada a legislação estadual.BA soberania popular dar-se-á também quando da fiscalização dos atos e das contas e da participação nas decisões da administração pública municipal.CO parcelamento de áreas públicas municipais será permitido somente para fins industriais, habitacionais e educacionais, de interesse social, mediante prévia autorização legislativa.DA divisão municipal em distritos tem como um dos objetivos a descentralização dos serviços públicos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200297216Legislação Municipal (Espírito Santo)Com base na Lei Municipal nº 6.664/24, que trata da responsabilidade do proprietário de animais, analise as assertivas a seguir e julgue-as como verda...Questão 457941200491420Legislação Municipal (Espírito Santo)Lei Orgânica do município de Baixo Guandu/ES, são fundamentos do Município, EXCETO:Questão 457941200633760Legislação Municipal (Espírito Santo)Considerando o disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 137, de 3 de maio de 2023, assinale a alternativa correta:Questão 457941200747287Legislação Municipal (Espírito Santo)Nos termos da Lei Orgânica municipal, o Município de Nova Venécia/ES constitui-se como:Questão 457941201254886Legislação Municipal (Espírito Santo)De acordo com legislação que trata da regularização fundiária urbana no município de Cariacica/ES, a Reurb de Interesse Social oferece a possibilidade...Questão 457941201320052Legislação Municipal (Espírito Santo)Com base no Plano Municipal de Redução de Riscos do Município de Cariacica/ES, assinale a alternativa correta sobre suas metas:Questão 457941201414841Legislação Municipal (Espírito Santo)De acordo com a Lei Municipal nº 5.948/2019, que estabelece a política municipal de proteção de dados pessoais e da privacidade no âmbito da administr...Questão 457941201612152Legislação Municipal (Espírito Santo)Conforme a Lei nº 954/2004 - Código Tributário do Município, o direito de a Fazenda Pública Municipal exigir o pagamento do crédito fiscal devidamente...Questão 457941201619404Legislação Municipal (Espírito Santo)Nos termos do Decreto municipal nº 111/2023, que regulamenta o Serviço de Inspeção Municipal, as agroindústrias de pequeno porte poderão receber o Reg...Questão 457941201640805Legislação Municipal (Espírito Santo)Assinale a alternativa que contempla corretamente um dos objetivos específicos do Plano de Saneamento do Município de Cariacica/ES: