Com relação aos direitos e deveres individuais e c...

Q: Com relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, é correto afirmar que

A) são assegurados, nos termos da lei, a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, excluídas as atividades desportivas. | B) conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania. | C) a lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio definitivo para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, tendo em vista o interesse pessoal. | D) são onerosas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania. | E) a criação de associações e, de cooperativas, na forma da lei, dependem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

457941200001415

Ano: 2010Banca: FCCOrganização: METRÔ-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Injunção Constitucional | Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais | Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Habeas Corpus Constitucional | Direito à Propriedade | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Habeas Data Constitucional

Com relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, é correto afirmar que

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