Questões

III e IV.

II e III.

I e IV.

II.

I.

poderá impetrar mandado de injunção para que lhe seja assegurado o conhecimento das informações relativas à sua pessoa.

poderá impetrar habeas data para que lhe seja assegurado o conhecimento das informações relativas à sua pessoa. 

não poderá solicitar judicialmente o acesso às informações relativas à sua pessoa, pois a entidade governamental possui autonomia nas suas decisões.

não poderá ter conhecimento dessas informações, dado o caráter sigiloso que elas possuem, não podendo, portanto, solicitar judicialmente o seu acesso.

poderá impetrar habeas corpus, pois se trata de um direito líquido e certo obter o conhecimento das informações relativas à sua pessoa.  

Habeas Data

Mandado de Segurança

Mandado de Injunção

Habeas Corpus

Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão

habeas data, gratuitamente, ainda que não seja reconhecidamente pobre, na forma da lei.

mandado de segurança, gratuitamente, ainda que não seja reconhecidamente pobre, na forma da lei.

mandado de segurança, assegurada gratuidade desde que seja reconhecidamente pobre, na forma da lei.

mandado de injunção, não lhe sendo assegurada, contudo, gratuidade.

habeas data, assegurada gratuidade desde que seja reconhecidamente pobre, na forma da lei.

uma associação de servidores públicos municipais, por meio de habeas data, requerer a anulação da contratação e a determinação de que seja realizado concurso público para contratação de novos servidores, com vistas ao desempenho das atividades.

um cidadão qualquer, por meio de ação popular, requerer a anulação do contrato, por ser lesivo ao patrimônio público e à moralidade administrativa, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.

o Ministério Público, por meio de mandado de segurança coletivo, requerer que fosse declarada a ilegalidade da contratação, por ofensa aos princípios constitucionais de realização de licitação e motivação dos atos administrativos.

o Procurador-Geral de Justiça, por meio de mandado de injunção, requerer que fosse declarada a omissão do Poder Público municipal no cumprimento de sua obrigação de prestar serviços.

um servidor público integrante dos quadros do órgão municipal, por meio de mandado de segurança, requerer a anulação do ato praticado pelo dirigente do órgão, por abuso de poder.

Os direitos sociais, por exigirem disponibilidade financeira do Estado para sua efetiva concretização, estão sujeitos à denominada cláusula de “reserva do financeiramente possível".

 Conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

O mandado de segurança individual, o “habeas corpus" e o “habeas data" são ações de índole constitucional que não exigem capacidade postulatória, pois qualquer cidadão tem legitimidade para seu ajuizamento, segundo jurisprudência dominante da Corte Suprema brasileira.

Os direitos e garantias individuais têm “status" de cláusula pétrea expressa no texto constitucional vigente. Sendo assim, não se admite proposta de emenda constitucional tendente a aboli-los ou suprimi-los.

O “habeas corpus" e o “habeas data" são ações gratuitas, conforme prevê expressamente a CF/88.

todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade.

a lei não poderá restringir a publicidade dos atos processuais, ainda que a defesa da intimidade ou o interesse social o exijam.

nenhuma pena passará da pessoa do condenado e a obrigação de reparar o dano não pode ser estendida aos sucessores, tampouco contra eles executada.

é assegurado, mediante pagamento de taxas, o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.

conceder-se-á mandado de injunção para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou banco de dados de entidades governamentais ou de caráter público.

mandado de segurança, de competência do Supremo Tribunal Federal.

mandado de segurança, de competência do Superior Tribunal de Justiça.

habeas data, de competência do Superior Tribunal de Justiça.

habeas data, de competência do Supremo Tribunal Federal.

mandado de injunção, de competência do Supremo Tribunal Federal.

o mandado de injunção e a ação popular.

o habeas corpus e a ação rescisória.

o mandado de segurança e a ação revocatória.

a ação civil pública e a ação reivindicatória.

o habeas corpus e a ação possessória.

ERRADO

CERTO