Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201965494Tendo em conta as ações constitucionais, marque a assertiva que está de acordo com o ordenamento jurídico vigente:1457941201965494Ano: 2010Banca: TJ-PROrganização: TJ-PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Segurança Coletivo Constitucional | Mandado de Injunção Constitucional | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Mandado de Segurança ConstitucionalTendo em conta as ações constitucionais, marque a assertiva que está de acordo com o ordenamento jurídico vigente:AHodiernamente, qualquer um do povo é parte legítima para ajuizar mandado de segurança coletivo, segundo prescreve o ordenamento constitucional de 1988. Em contrapartida, somente o cidadão é parte legítima para propor ação popular.BOs partidos políticos, que são, hoje, pessoas jurídicas de direito público, têm legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo, desde que, logicamente, tenham representação no Congresso Nacional.CO mandado de injunção só pode ser impetrado por pessoa física (pessoa jurídica, portanto, não tem legitimidade) que se veja impossibilitada de exercer um determinado direito constitucional por ausência de norma regulamentadora. Sempre que a falta de norma regulamentadora tornar inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania, conceder-se-á mandado de injunção.DEm caso de urgência, é permitido, observados os requisitos legais, impetrar mandado de segurança por telegrama, radiograma, "fax" ou outro meio eletrônico de autenticidade comprovada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200244062Direito ConstitucionalSão fundamentos da República Federativa do Brasil previstos na Constituição Federal:Questão 457941200352870Direito ConstitucionalAcerca dos Direitos Políticos disciplinados na Constituição Federal do Brasil, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941200903140Direito ConstitucionalDadas as alternativas abaixo, assinale a CORRETA. I. Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa ...Questão 457941201089902Direito ConstitucionalÉ direito adquirido à remuneração atualmente percebida, EXCETO quando: 1. for constituída de proventos de aposentadoria a qualquer tempo. 2. vantagens...Questão 457941201128426Direito ConstitucionalAinda acerca dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos previstos na Constituição Federal do Brasil: I) No caso de iminente perigo público, a auto...Questão 457941201131042Direito ConstitucionalSobre o controle de constitucionalidade, todas as alternativas estão corretas, EXCETO:Questão 457941201221019Direito ConstitucionalAcerca do alistamento eleitoral e do voto, assinale a alternativa correta.Questão 457941201352154Direito ConstitucionalAcerca da intervenção, assinale a alternativa correta.Questão 457941201687340Direito ConstitucionalNo que concerne à disciplina constitucional da competência legislativa dos Municípios, assinale a alternativa correta.Questão 457941201749128Direito ConstitucionalNo que concerne à organização do Poder Judiciário e do Conselho Nacional de Justiça, assinale a alternativa correta.