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Acerca do processo legislativo previsto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
No fim do ano passado, a Justiça brasileira apresentou a prova mais contundente de que as instituições são capazes de reagir com rigor à corrupção, ao...
Acerca da Constituição Federal do Brasil: A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal...
É direito adquirido à remuneração atualmente percebida, EXCETO quando: 1. for constituída de proventos de aposentadoria a qualquer tempo. 2. vantagens...
Acerca do alistamento eleitoral e do voto, assinale a alternativa correta.
São regras gerais sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, EXCETO:
Acerca das previsões constitucionais sobre a competência do Tribunal de Contas da União (TCU), assinale a alternativa correta.
Considerando as súmulas vinculantes pátrias, assinale a opção CORRETA:
Tendo em conta as ações constitucionais, marque a assertiva que está de acordo com o ordenamento jurídico vigente:
Sobre as ações diretas de constitucionalidade e de inconstitucionalidade, assinale a alternativa INCORRETA.