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Assinale a alternativa correta no que diz respeito às previsões da Constituição da República acerca dos direitos políticos.
Acerca dos Direitos Políticos disciplinados na Constituição Federal do Brasil, assinale a alternativa INCORRETA:
Dadas as alternativas abaixo, assinale a CORRETA. I. Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa ...
A violação de direitos humanos pelo Estado-membro enseja intervenção da União, que será decretada pelo:
São regras gerais sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, EXCETO:
Segundo o disposto na Constituição da República, sobre os órgãos do Poder Judiciário: I. Supremo Tribunal Federal. II. Conselho Nacional de Justiça. I...
No art. 37, caput, da Constituição da República estão expressamente descritos os princípios:
No que concerne à disciplina constitucional da competência legislativa dos Municípios, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Constituição Federal, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, EXCETO:
Sobre a Administração Pública, assinale a alternativa correta.