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Sobre as disposições constitucionais acerca da organização do Estado, considere as seguintes afirmativas: 1. Legislar sobre trânsito e transporte é de...
São fundamentos da República Federativa do Brasil previstos na Constituição Federal:
Segundo a Constituição Federal, o exercício de qualquer atividade econômica:
A Constituição Federal estabelece em seu art. 5° os direitos e garantias fundamentais do cidadão, assunto bastante comentado pela doutrina pátria. A r...
Dadas as alternativas abaixo, assinale a CORRETA. I. Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa ...
Sobre o poder judiciário, assinale a única alternativa CORRETA:
Acerca da intervenção, assinale a alternativa correta.
Acerca da divisão dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, assinale a alternativa INCORRETA.
Acerca das previsões constitucionais sobre a competência do Tribunal de Contas da União (TCU), assinale a alternativa correta.
Sobre a Administração Pública, assinale a alternativa correta.