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Acerca do processo legislativo previsto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Sobre as disposições constitucionais acerca da organização do Estado, considere as seguintes afirmativas: 1. Legislar sobre trânsito e transporte é de...
Sobre o Poder Judiciário, considere as afirmativas abaixo: 1. O Supremo Tribunal Federal é o órgão de cúpula do Poder Judiciário. 2. O Tribunal de Jus...
Os direitos fundamentais de segunda geração (ou dimensão) são aqueles em que exigem do poder público uma atuação em favor do cidadão (prestação positi...
Acerca do controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.
Sobre a liberdade religiosa prevista na Constituição Federal, considere as seguintes afirmativas: 1. É inviolável a liberdade de consciência e de cren...
Sobre o regime constitucional da magistratura nacional, é possível afirmar que aos juízes são vedadas as condutas abaixo, salvo:
Acerca da divisão dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, assinale a alternativa INCORRETA.
Analise as assertivas abaixo. I. O Conselho Nacional de Justiça, órgão do Poder Judiciário, compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 02 (dois) ...
De acordo com a Constituição Federal, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, EXCETO: