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Assinale o item INCORRETO acerca do título ‘DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, constante na Constituição Federal do Brasil:
No fim do ano passado, a Justiça brasileira apresentou a prova mais contundente de que as instituições são capazes de reagir com rigor à corrupção, ao...
A decretação de intervenção federal nos Estados, na hipótese de recusa de execução de lei federal, depende de provimento:
A Constituição Federal estabelece em seu art. 5° os direitos e garantias fundamentais do cidadão, assunto bastante comentado pela doutrina pátria. A r...
Marque a opção INCORRETA:
Acerca da Constituição Federal do Brasil: A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal...
Sobre o controle de constitucionalidade, todas as alternativas estão corretas, EXCETO:
São regras gerais sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, EXCETO:
Analise as assertivas abaixo. I. O Conselho Nacional de Justiça, órgão do Poder Judiciário, compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 02 (dois) ...
Considerando as súmulas vinculantes pátrias, assinale a opção CORRETA: