Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201378953São regras gerais sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, EXCETO:1457941201378953Ano: 2013Banca: TJ-PROrganização: TJ-PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisSão regras gerais sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, EXCETO:AA lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.BNão haverá penas privativas de liberdade.CÉ livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão.DNão haverá prisão civil por dívida.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200155087Direito ConstitucionalAcerca dos direitos políticos, assinale a única alternativa CORRETA:Questão 457941200523858Direito ConstitucionalConsidere as seguintes alternativas: I.As imunidades de Deputados ou Senadores subsistirão durante o estado de defesa, só podendo ser suspensas median...Questão 457941200596213Direito ConstitucionalAcerca do controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.Questão 457941200869667Direito ConstitucionalA Constituição Federal estabelece em seu art. 5° os direitos e garantias fundamentais do cidadão, assunto bastante comentado pela doutrina pátria. A r...Questão 457941201089902Direito ConstitucionalÉ direito adquirido à remuneração atualmente percebida, EXCETO quando: 1. for constituída de proventos de aposentadoria a qualquer tempo. 2. vantagens...Questão 457941201352154Direito ConstitucionalAcerca da intervenção, assinale a alternativa correta.Questão 457941201519455Direito ConstitucionalAnalise as assertivas abaixo. I. O Conselho Nacional de Justiça, órgão do Poder Judiciário, compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 02 (dois) ...Questão 457941201636769Direito ConstitucionalNo art. 37, caput, da Constituição da República estão expressamente descritos os princípios:Questão 457941201687340Direito ConstitucionalNo que concerne à disciplina constitucional da competência legislativa dos Municípios, assinale a alternativa correta.Questão 457941201778410Direito ConstitucionalAcerca das previsões constitucionais sobre a competência do Tribunal de Contas da União (TCU), assinale a alternativa correta.