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Acerca do processo legislativo previsto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta no que diz respeito às previsões da Constituição da República acerca dos direitos políticos.
Acerca dos direitos políticos, assinale a única alternativa CORRETA:
Os direitos fundamentais de segunda geração (ou dimensão) são aqueles em que exigem do poder público uma atuação em favor do cidadão (prestação positi...
Acerca do controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.
Segundo a Constituição Federal, o exercício de qualquer atividade econômica:
A violação de direitos humanos pelo Estado-membro enseja intervenção da União, que será decretada pelo:
Ainda acerca dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos previstos na Constituição Federal do Brasil: I) No caso de iminente perigo público, a auto...
No que concerne à organização do Poder Judiciário e do Conselho Nacional de Justiça, assinale a alternativa correta.
Acerca das previsões constitucionais sobre a competência do Tribunal de Contas da União (TCU), assinale a alternativa correta.