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Acerca do processo legislativo previsto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Acerca dos direitos políticos, assinale a única alternativa CORRETA:
Sobre as disposições constitucionais acerca da organização do Estado, considere as seguintes afirmativas: 1. Legislar sobre trânsito e transporte é de...
Os direitos fundamentais de segunda geração (ou dimensão) são aqueles em que exigem do poder público uma atuação em favor do cidadão (prestação positi...
Segundo a Constituição Federal, o exercício de qualquer atividade econômica:
Acerca da Constituição Federal do Brasil: A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal...
São regras gerais sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, EXCETO:
Analise as assertivas abaixo. I. O Conselho Nacional de Justiça, órgão do Poder Judiciário, compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 02 (dois) ...
Numere a coluna da direita de acordo com sua correspondência com a coluna da esquerda. 1. Competência da União. 2. Competência dos Estados. 3. Competê...
Tendo em conta as ações constitucionais, marque a assertiva que está de acordo com o ordenamento jurídico vigente: