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No que tange à organização político-administrativa do Estado, é CORRETO afirmar:
São fundamentos da República Federativa do Brasil previstos na Constituição Federal:
Acerca do controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.
A Constituição Federal estabelece em seu art. 5° os direitos e garantias fundamentais do cidadão, assunto bastante comentado pela doutrina pátria. A r...
A violação de direitos humanos pelo Estado-membro enseja intervenção da União, que será decretada pelo:
É direito adquirido à remuneração atualmente percebida, EXCETO quando: 1. for constituída de proventos de aposentadoria a qualquer tempo. 2. vantagens...
Acerca do alistamento eleitoral e do voto, assinale a alternativa correta.
Segundo o disposto na Constituição da República, sobre os órgãos do Poder Judiciário: I. Supremo Tribunal Federal. II. Conselho Nacional de Justiça. I...
Segundo o artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal, “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegura...
Sobre a Administração Pública, assinale a alternativa correta.