Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200843440A decretação de intervenção federal nos Estados, na hipótese de recusa de execução de lei federal, depende de provimento...1457941200843440Ano: 2013Banca: TJ-PROrganização: TJ-PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Intervenção GovernamentalA decretação de intervenção federal nos Estados, na hipótese de recusa de execução de lei federal, depende de provimento: Apelo Supremo Tribunal Federal, de representação formulada por dois terços dos integrantes da Câmara dos Deputados. Bpelo Superior Tribunal de Justiça, de representação do Procurador-Geral da República. Cpelo Supremo Tribunal Federal, de representação do Presidente da República. Dpelo Supremo Tribunal Federal, de representação do Procurador-Geral da República. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200016548Direito ConstitucionalAcerca do processo legislativo previsto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941200542882Direito ConstitucionalOs direitos fundamentais de segunda geração (ou dimensão) são aqueles em que exigem do poder público uma atuação em favor do cidadão (prestação positi...Questão 457941200596213Direito ConstitucionalAcerca do controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.Questão 457941200903140Direito ConstitucionalDadas as alternativas abaixo, assinale a CORRETA. I. Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa ...Questão 457941201070322Direito ConstitucionalSobre o regime constitucional da magistratura nacional, é possível afirmar que aos juízes são vedadas as condutas abaixo, salvo:Questão 457941201128426Direito ConstitucionalAinda acerca dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos previstos na Constituição Federal do Brasil: I) No caso de iminente perigo público, a auto...Questão 457941201134156Direito ConstitucionalSobre o poder judiciário, assinale a única alternativa CORRETA:Questão 457941201221019Direito ConstitucionalAcerca do alistamento eleitoral e do voto, assinale a alternativa correta.Questão 457941201494577Direito ConstitucionalAcerca da divisão dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941202011074Direito ConstitucionalSobre a Administração Pública, assinale a alternativa correta.