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São fundamentos da República Federativa do Brasil previstos na Constituição Federal:
Sobre o Poder Judiciário, considere as afirmativas abaixo: 1. O Supremo Tribunal Federal é o órgão de cúpula do Poder Judiciário. 2. O Tribunal de Jus...
Considere as seguintes alternativas: I.As imunidades de Deputados ou Senadores subsistirão durante o estado de defesa, só podendo ser suspensas median...
É direito adquirido à remuneração atualmente percebida, EXCETO quando: 1. for constituída de proventos de aposentadoria a qualquer tempo. 2. vantagens...
Ainda acerca dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos previstos na Constituição Federal do Brasil: I) No caso de iminente perigo público, a auto...
Acerca da intervenção, assinale a alternativa correta.
São regras gerais sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, EXCETO:
No art. 37, caput, da Constituição da República estão expressamente descritos os princípios:
Sobre as ações diretas de constitucionalidade e de inconstitucionalidade, assinale a alternativa INCORRETA.
Sobre a Administração Pública, assinale a alternativa correta.