Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200001464Aos que comprovem insuficiência de recursos é assegurada a gratuidade na prestação de assistência jurídica integral pelo...1457941200001464Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PRFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Direito à IgualdadeTexto associadoJulgue os itens subsequentes, relativos aos direitos e garantias fundamentais previstos na CF. Aos que comprovem insuficiência de recursos é assegurada a gratuidade na prestação de assistência jurídica integral pelo Estado. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200830793Direito ConstitucionalAcerca da organização administrativa, do controle da administração pública e das Leis n.º 8.429/1992, n.º 9.784/1999 e n.º 14.133/2021, julgue o item ...Questão 457941200936914Direito ConstitucionalAssinale a opção correta acerca das garantias constitucionais individuais, do funcionamento e atribuições das CPIs e dos chamados remédios constitucio...Questão 457941200943048Direito ConstitucionalA respeito dos três Poderes, das funções essenciais à justiça e da comunicação social, julgue o item que se segue.Se o Tribunal Regional Federal da 1....Questão 457941201066112Direito ConstitucionalConsiderando as disposições constitucionais aplicáveis ao regime federativo brasileiro, julgue o item seguinte.A Constituição Federal de 1988 assegura...Questão 457941201431495Direito ConstitucionalA respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item seguinte.O direito fundamental à razoável duração do processo só pode ser exigido no â...Questão 457941201433500Direito ConstitucionalAcerca dos Poderes da República e das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.Questão 457941201445262Direito ConstitucionalAcerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item subsequente. O direito à liberdade de imprensa abrange a garantia do sigilo da fon...Questão 457941201695858Direito ConstitucionalNão compete aos estados legislar sobre tarifas de assinatura básica de telefonia.Questão 457941201821571Direito ConstitucionalMatéria referente a nacionalidade e a cidadania pode ser objeto de lei delegada.Questão 457941201883799Direito ConstitucionalÀ luz do entendimento do STF acerca da ADI no ordenamento jurídico pátrio, assinale a opção correta.