Questões

ERRADO

CERTO

O Estado tem a obrigação de garantir que a pessoa com poucos recursos financeiros tenha acesso a um advogado, sem ter que arcar com o custo de sua contratação

Os estrangeiros, diferentemente dos brasileiros, pagam uma taxa para ter o acesso à justiça

A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito

A parte que comprovar que não tem condições de arcar com as taxas e custas exigidas para a tramitação de um processo judicial, pode ter o benefício da gratuidade de justiça por meio da decisão de magistrado 

A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado

Apenas as assertivas I e IV.

Apenas as assertivas II e III.

Apenas as assertivas I e II.

Apenas as assertivas III e IV.

É livre a manifestação do pensamento, e permitido o anonimato, em qualquer caso.

É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, mesmo se não atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas dependem de autorização, e não é vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

No caso de eminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurado ao proprietário indenização ulterior, mesmo se não houver dano.

A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

Será pessoa jurídica de direito privado, após o registo no órgão competente.

Estará sujeita à fiscalização do Ministério Público Federal.

Estará sujeita à fiscalização do Ministério Público Estadual.

Terá o seu registro realizado perante a Junta Comercial.

Depende de prévia autorização do Município.

colaborar com cultos religiosos ou igrejas, na forma da lei, em nome do interesse público; 

manter relações de dependência ou aliança com cultos religiosos ou igrejas. 

embaraçar o funcionamento de cultos religiosos ou igrejas;

estabelecer cultos religiosos ou igrejas;

subvencionar cultos religiosos ou igrejas;

apesar de serem direitos inerentes à dignidade da pessoa humana, sua inviolabilidade não é um elemento de sua própria conceituação, nem de sua própria existência.

a Constituição não preordena exatamente disposições e mecanismos que a assegurem.

para a Constituição, a sobrevivência da nacionalidade é valor mais importante que a vida individual de quem porventura venha a trair a pátria em momentos cruciais.

os direitos configurados nos incisos do art. 50 da Constituição não são, em verdade, concretização e desdobramento dos direitos genericamente previstos no caput.

a igualdade de todos perante a lei foi suficiente, não tendo havido necessidade de a Constituição reforçar o princípio com outras normas sobre a igualdade.

ERRADO

CERTO

A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.

São direitos sociais a educação, a saúde, o direito às relações sexuais, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma da constituição da República Federativa do Brasil.

A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

São gratuitas as ações de “habeas-corpus” e “habeas-data” e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.

O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.

é permitida a interferência estatal em seu funcionamento.

só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, em ambos os casos, o trânsito em julgado.

têm legitimidade para representar seus filiados extrajudicialmente, quando expressamente autorizadas, não podendo fazê-lo, contudo, na esfera judicial.

dependerão de lei instituidora para que possam existir juridicamente.