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Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais
Julgue o item seguinte, à luz das disposições da Constituição Federal de 1988 e da jurisprudência do STF a respeito dos direitos e das garantias fundamentais.
É inconstitucional a penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação de imóvel comercial.
Ano: 2019Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Carazinho - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais
Conforme a Constituição Federal, em relação à
criação de associações e de cooperativas, assinalar a
alternativa CORRETA:
Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: IPREMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Propriedade | Direitos Fundamentais
Considerando a Constituição Federal de 1988, a respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item.
No caso de iminente perigo público, a autoridade
competente poderá usar de propriedade particular,
assegurada ao proprietário indenização ulterior, se
houver dano.
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Fundamentos dos Direitos Fundamentais
Em uma instituição de acolhimento, um cuidador social percebe que um idoso residente expressa o desejo de receber assistência sob a ótica de suas crenças religiosas. O idoso manifesta o desejo de realizar determinadas práticas religiosas. O cuidador, por sua vez, questiona sobre como conciliar a assistência ao idoso respeitando suas convicções religiosas. Considerando os princípios constitucionais que garantem a liberdade de consciência e crença, a proteção aos locais de culto e suas liturgias, assim como a prestação de assistência religiosa em instituições de acolhimento, assinale a alternativa que melhor reflete a abordagem adequada do cuidador social para atender às necessidades do idoso de acordo com suas crenças religiosas:
Ano: 2024Banca: IDCAPOrganização: Câmara de São Mateus - ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Fundamentos dos Direitos Fundamentais | Direito à Vida
A Constituição Federal proibiu expressamente algumas
espécies de penas no Brasil. Sobre o assunto, julgue as
seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__)A pena de morte é sempre proibida, em qualquer
caso.
(__)É possível a pena de banimento.
(__)É vedada a pena de trabalhos forçados.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de
julgamento está correta:
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEGESP-ALDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Direito à Igualdade
Com relação aos princípios constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.
O estabelecimento de limite de idade para a inscrição em concurso público não fere o princípio da igualdade, desde que a limitação se justifique em face da natureza e das atribuições do cargo a ser preenchido.
O estabelecimento de limite de idade para a inscrição em concurso público não fere o princípio da igualdade, desde que a limitação se justifique em face da natureza e das atribuições do cargo a ser preenchido.
Ano: 2022Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Colíder - MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais
De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a
alternativa CORRETA.
Ano: 2025Banca: UECE-CEVOrganização: PGE-CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais
Segundo a Constituição brasileira,
Ano: 2024Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Iguaracy - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais | Direito à Propriedade | Direito à Igualdade | Direito à Vida
Os direitos e garantias fundamentais previstos nos
artigos 5º ao 16 da Constituição Federal abrangem
direitos civis, políticos e sociais. Analise as afirmativas:
I. É assegurada a todos os brasileiros e estrangeiros
residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à
liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
II. O direito de reunião pode ser restringido pelo poder
público em qualquer hipótese, mediante prévia
comunicação.
III. A prática de racismo constitui crime inafiançável e
imprescritível, sujeito à pena de reclusão.
IV. A liberdade de expressão é assegurada, incluindo o
anonimato.
Estão CORRETAS as afirmativas:
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Direito à Liberdade
A Constituição Federal de 1988 garante, entre outros direitos e
garantias fundamentais, que
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