Questões

É cabível reclamação contra decisão judicial que determina a retirada de matéria jornalística do ar, pois isso afronta a liberdade de expressão e de informação, além de constituir censura prévia.

Não é cabível reclamação contra decisão judicial que determina a retirada de matéria jornalística do ar, ainda que ela tenha sido redigida em tom crítico.

É cabível reclamação contra decisão judicial que determina a retirada de matéria jornalística do ar, exceto quando a matéria tenha sido redigida em tom crítico.

Não é cabível reclamação contra decisão judicial que determina a retirada de matéria jornalística do ar, pois o direito à intimidade deve prevalecer sobre o direito à liberdade de expressão e de informação.

É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, mediante licença do Poder Público.

É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar.

A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante indenização justa e posterior.

São a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas, o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.

É livre a manifestação do pensamento, assegurado o anonimato.

ERRADO

CERTO

III e IV.

II e IV.

I e III.

I e II.

II e III.

cruel

de trabalhos forçados

de caráter perpétuo

de banimento

de morte

à proteção dos recursos hídricos estratégicos do país. 

a assegurar a todos o acesso à informação. 

aos limites impostos ao dever de transparência orçamentária. 

ao uso soberano dos ativos energéticos. 

ao exercício das liberdades de reunião, expressão e manifestação.

O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político, desde que o partido tenha representação no Congresso Nacional.

Um marido, desconfiado da traição da esposa, ingressa com ação judicial cível para autorizar a interceptação telefônica. Nesse caso, a decisão judicial proferida pelo juízo cível que determina a quebra do sigilo telefônico tem amparo na CF.

Todos podem se reunir pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que haja prévia autorização da autoridade competente e não frustrem outra reunião anteriormente convocada.

Em havendo decisão judicial determinando a busca e apreensão de documentos na casa de investigado por prática de crime, é possível que a diligência da polícia, em cumprimento à ordem judicial, seja feita em qualquer horário.

O Brasil não admite, em qualquer situação, a pena de morte.

ERRADO

CERTO

é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, sendo vedada a indenização por dano moral ou material.

é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

é livre a manifestação do pensamento e obrigatório o anonimato para preservar a intimidade e a imagem da pessoa.

é plena a liberdade de associação de caráter paramilitar e para fins lícitos.

a obtenção de certidão em repartições públicas, para defesa e esclarecimentos de situações de interesse pessoal, depende do pagamento das taxas estipuladas pelo Poder Público.

ERRADO

CERTO