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457941201979150
Ano: 2019Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Contagem - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais
Consoante ao entendimento do Supremo Tribunal Federal no que tange à liberdade de expressão e informação, assinale a alternativa correta.
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2

457941200874731
Ano: 2012Banca: FEPESEOrganização: FATMADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Direitos Fundamentais
Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
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3

457941201081405
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais

No que diz respeito aos direitos fundamentais, julgue o item que se segue.

O exercício do direito de associação e a incidência da tutela constitucional relativa à liberdade de associação estão condicionados à prévia existência de associação dotada de personalidade jurídica.

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4

457941200732149
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-TODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais | Direito à Propriedade

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens a seguir, de acordo com a CF.


I O direito à liberdade de reunião é garantido pela CF, desde que exercido de forma pacífica, sem armas, em locais abertos ao público e mediante prévia autorização do poder público.

II As atividades das associações podem ser suspensas por decisão judicial, mesmo que ainda não tenha ocorrido o trânsito em julgado.

III A pequena propriedade rural, desde que trabalhada pela família, usufrui de impenhorabilidade no que se refere ao pagamento dos débitos decorrentes de sua atividade produtiva.

IV O brasileiro naturalizado não poderá ser extraditado, ainda que tenha cometido crime comum antes de ter adquirido a nacionalidade brasileira.


Estão certos apenas os itens

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5

457941201969482
Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Direito à Vida
Nos termos da Constituição Federal, não haverá pena , salvo em caso de guerra declarada.


A expressão que completa corretamente o enunciado é:
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6

457941200453367
Ano: 2025Banca: FCCOrganização: SEDU-ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Fundamentos dos Direitos Fundamentais
O resguardo ao sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional, está diretamente relacionado, na Constituição da República Federativa do Brasil, de forma expressa 
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7

457941200024645
Ano: 2014Banca: FUNIVERSAOrganização: UEGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.
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8

457941200689217
Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Ingá - PBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais

Julgue o item subsequente.



O direito de associação de caráter paramilitar é um direito constitucional.

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9

457941200358451
Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: UNESP - PRESIDENTE PRUDENTEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais
Conforme o artigo 5° da Constituição Federal, pode-se afirmar corretamente que 
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10

457941201587082
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item que se segue, tendo como referência a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.


O princípio da vedação ao anonimato impede que o Ministério Público, em regra, acolha delação apócrifa como fundamento para a instauração de procedimento criminal.

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