Em relação aos direitos da personalidade, é corret...

Q: Em relação aos direitos da personalidade, é correto afirmar:

A) Quando se tratar de morto, lesões a direito da personalidade podem ser reclamadas, pleiteando-se perdas e danos, pelo cônjuge sobrevivente ou por qualquer parente até o segundo grau. | B) Como regra, os direitos da personalidade são irrenunciáveis mas transmissíveis, podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária. | C) Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes. | D) Ninguém pode ser constrangido a submeter-se a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica, salvo se encontrar-se com risco de vida. | E) É válida, com objetivo científico, apenas, a disposição gratuita do próprio corpo, desde que no todo, para depois da morte.

457941200001617

Ano: 2019Banca: FCCOrganização: TJ-MADisciplina: Direito CivilTemas: Personalidade e Capacidade Civil | Parte Geral do Direito Civil

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