Questões

Entende-se que o pai morreu em primeiro lugar. Sendo assim, seu patrimônio passa para o filho, que, devido ao falecimento, transmite-os à mãe, com base no princípio da comoriência. 

Entende-se que ambos morreram na mesma ocasião e no mesmo momento. Sendo assim, a mãe herdará do filho, e os ascendentes do pai herdarão deste, com base no princípio da comoriência.

Entende-se que o filho morreu em primeiro lugar. Sendo assim, seu patrimônio é transferido aos pais, beneficiando inclusive os avós paternos, com base no princípio da comoriência. 

Entende-se que os bens serão transferidos ao Estado, até que os demais filhos atinjam a maioridade, com base no princípio da comoriência.

II e IV .

II e III .

I e III .

I e IV .

I e II .

A partir do nascimento com vida, o ente passa a ser sujeito de direito e de deveres, tornando-se, porém, requisito inafastável, sendo que sua ocorrência ou não determina consequências da mais alta relevância, inclusive no aspecto sucessório.

Para a individualização da pessoa natural no seio da sociedade e da família, usa-se o prenome e o sobrenome, sendo vedado pela lei a alteração, exceto nos casos em que exponha a pessoa ao ridículo.

A existência da pessoa natural somente termina com a morte natural ou física.

O atual Código Civil dispõe que os direitos da personalidade possuem as mesmas características dos direitos de ordem patrimonial e, por consequência, possuem conteúdo econômico imediato, podendo-se, ainda, destacá-los da pessoa de seu titular.

Sendo transitória a causa da impossibilidade de expressão da vontade, não se pode considerar uma pessoa como relativamente incapaz.

Na sucessão ab intestato (sem testamento), é presumida a vontade do autor da herança.

A sentença da ação anulatória tem efeito entre as partes e sempre eficácia ex nunc (não retroativa).

A comoriência é compatível com a morte presumida, sem a decretação de ausência.

O defeito de idade é fundamento exclusivo para a incapacidade absoluta.

Interdição por incapacidade absoluta ou relativa.

Sentença declaratória de ausência e de morte presumida.

Emancipação por outorga dos pais ou por sentença do juiz.

Nascimentos, casamentos e óbitos.

Atos judiciais ou extrajudiciais que declararem ou reconhecerem a filiação.

o nome não integra o elenco dos chamados direitos da personalidade.

o nome da pessoa pode, livremente, ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público.

os direitos da personalidade apenas poderão ser transferidos e renunciados por instrumento público.

os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.

os direitos da personalidade são transmissíveis e renunciáveis, de acordo com a liberdade de exercício de manifestação voluntária.

Em um negócio jurídico de compra e venda de um bem determinado, as pertenças relativas a esse bem principal obrigatoriamente estarão envolvidas na transação. pois a sua relação com o bem principal é de acessoriedade.

Em nenhuma hipótese a lei pode determinar o domicílio de uma pessoa física, pois estabelecer domicílio é um ato jurídico stricto sensu que depende da vontade.

O direito ao nome, nele compreendidos o prenome e o sobrenome, corresponde. concomitantemente, a um direito da personalidade tutelado pelo Código Civil e a um dever jurídico, fundado no interesse social.

Às pessoas jurídicas não podem ser atribuídos direitos da personalidade. pois estes são exclusivos das pessoas físicas.

Constatado o desaparecimento de uma pessoa física de seu domicílio, sem que se tenha notícia do seu paradeiro, o Código Civil determina que seja aberta de imediato a sucessão definitiva dos bens deixados pelo desaparecido.

passa a ser considerado absolutamente incapaz, o que significa a interdição de todos os direitos da personalidade, que somente podem ser exercidos mediante o instituto da tutela.

torna-se relativamente incapaz, com a declaração de interdição, para a realização de determinados atos da vida civil, entre os quais a alienação ou oneração de bens.

passa a ser considerado absolutamente incapaz para o exercício dos atos da vida civil, que serão nulos se realizados sem a devida representação legal.

perde a condição de sujeito de direitos, apenas em relação a alguns direitos de natureza patrimonial, preservando-se os demais direitos da personalidade.

era considerado desaparecido e agora recupera todos os direitos que estavam suspensos desde a declaração de ausência, ressalvados os direitos de terceiros de boa-fé.

ERRADO

CERTO

Nenhuma mudança importante em relação aos quadros psiquiátricos.

Na nova redação, se mantém a definição: “São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 18 anos”.

Os indígenas deixaram de ser citados na nova redação.

Com a nova redação, não há mais a definição de “absolutamente incapaz” para o exercício dos atos da vida civil, por diagnósticos médicos.

Os “ébrios habituais e os viciados em tóxicos” deixaram de ser citados na nova redação.