Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941200586896

Ano: 2013Banca: UEPAOrganização: SEAD-PADisciplina: Direito CivilTemas: Personalidade e Capacidade Civil | Parte Geral do Direito Civil

Para o direito civil brasileiro, sobre a pessoa natural é correto afirmar que:

o seu surgimento ocorre desde a concepção, não havendo diferença entre pessoa e nascituro.

o atual Código Civil Brasileiro, seguindo a tradição do Código Civil de 1916, manteve a expressão “homem” ao invés de “pessoa”, como defendia parte da doutrina.

segundo a orientação romanista existente na maior parte dos países europeus, o direito brasileiro exige a forma humana e a viabilidade para conceder a qualidade de pessoa ao recém-nascido.

para a aquisição dos direitos de pessoa natural é necessário, após o nascimento, viver, pelo menos vinte e quatro horas.

pode ser conceituada como o ser humano, enquanto sujeito ou destinatário de direitos e obrigações.

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457941201741259

Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Direito CivilTemas: Personalidade e Capacidade Civil | Parte Geral do Direito Civil

Texto associado

Acerca dos direitos da personalidade à luz do Código Civil e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, julgue o item que se segue.

É vedada a alteração de nome civil em caso de dupla cidadania.

CERTO

ERRADO

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457941200823023

Ano: 2012Banca: PGM-RJOrganização: PGM - RJDisciplina: Direito CivilTemas: Personalidade e Capacidade Civil | Parte Geral do Direito Civil

A lei põe a salvo os direitos do nascituro desde:

o nascimento com vida

o registro civil

a concepção

120 dias de gestação

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457941201064174

Ano: 2016Banca: FAURGSOrganização: HCPADisciplina: Direito CivilTemas: Personalidade e Capacidade Civil | Parte Geral do Direito Civil

Sobre os direitos da personalidade no Código Civil, assinale a alternativa que apresenta afirmação correta.

O nome da pessoa pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, quando não houver intenção difamatória.

Tem legitimação para reclamar perdas e danos por lesão a direito da personalidade de pessoa falecida o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o quarto grau.

Salvo por restrição médica, é possível o ato de disposição do próprio corpo, independentemente de importar diminuição permanente da integridade física.

Os direitos da personalidade, com exceção dos casos previstos em lei, são intransmissíveis e irrenunciáveis, exceto no caso de limitações voluntárias ao seu exercício.

É válida, com objetivo científico ou altruístico, a disposição onerosa do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.

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457941200344822

Ano: 2022Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: AGESAN-RSDisciplina: Direito CivilTemas: Personalidade e Capacidade Civil | Parte Geral do Direito Civil

Em relação ao negócio jurídico previsto no Código Civil, assinale a alternativa correta.

A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveitada aos cointeressados capazes, ainda que indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.

A interpretação do negócio jurídico deve lhe atribuir o sentido que for confirmado pelo comportamento das partes anterior à celebração do negócio.

Nas declarações de vontade, atender-se-á mais ao sentido literal da linguagem do que à intenção nelas consubstanciada.

A manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento.

As partes não podem pactuar regras de interpretação ou de preenchimento de lacunas dos negócios jurídicos diversas daquelas previstas em lei.

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457941200159774

Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: TJ-MADisciplina: Direito CivilTemas: Personalidade e Capacidade Civil | Responsabilidade Civil | Indenização e Liquidação do Dano | Parte Geral do Direito Civil

Jorge Tadeu, jornalista, elaborou uma biografia não autorizada sobre a vida de Lindouro, um conhecido político do Maranhão. No referido livro, relatou fatos de sua vida pública, como acusação de ter participado de esquemas de corrupção, e de sua vida pessoal, como relacionamentos extraconjugais e filhos reconhecidos. Todas as informações elencadas na biografia foram fruto de uma pesquisa realizada pelo jornalista através da compilação de notícias que já haviam sido publicadas pela imprensa. O livro traz uma foto do biografado na capa e outras no seu interior. Ao tomar conhecimento da publicação, o político decide adotar as providências judiciais necessárias para impedir, em caráter imediato, a impressão, a distribuição e a comercialização da obra. A pretensão de Lindouro encontra amparo na lei e na jurisprudência?

Sim, haja vista que para a utilização da imagem de outrem é necessário autorização expressa, sob pena de aplicação dos princípios da prevenção e da reparação integral dos danos. No caso em questão, é legítimo o pleito de proibição da circulação da biografia não autorizada, sem prejuízo do pleito de indenização pelo dano moral injustamente sofrido.

Sim, em sendo reconhecida a iminente violação dos atributos da personalidade de Lindouro, pode-se exigir que cesse a ameaça, através da proibição da publicação da obra, bem como reclamar perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei.

Não, muito embora o Código Civil estabeleça a necessidade da autorização prévia para a utilização da imagem de outrem, esta autorização é dispensável se a pessoa interessar à ordem pública ou à administração pública, nos termos da lei. Por se tratar de homem público e considerando a natureza dos fatos apurados pelo biógrafo, resta dispensada a autorização de Lindouro.

Não, a eventual violação da intimidade, da privacidade, da honra e da imagem de Lindouro, haverá de ser reparada mediante indenização.

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457941200123281

Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-DFDisciplina: Direito CivilTemas: Parte Geral do Direito Civil | Personalidade e Capacidade Civil

No que se refere às pessoas naturais, julgue os itens que se seguem.

Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se a morte de algum dos comorientes precedeu à dos outros, será presumido que a morte do mais idoso ocorreu primeiro.

CERTO

ERRADO

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457941200646243

Ano: 2013Banca: FCCOrganização: AL-RNDisciplina: Direito CivilTemas: Parte Geral do Direito Civil | Personalidade e Capacidade Civil

Texto associado

Esta questão refere-se ao Código Civil brasileiro.

Considere as seguintes hipóteses:

I. Casamento.
II. Exercício de emprego público transitório.
III. Colação de grau em curso de ensino superior.
IV. Concessão dos pais, mediante instrumento público, dependente de homologação judicial.

Com relação às pessoas naturais, no tocante à capacidade, cessará, para os menores de idade, a incapacidade, dentre outras, nas hipóteses indicadas APENAS em

I, III e IV.

I, II e III.

I e III.

III e IV.

II e IV.

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457941200998017

Ano: 2015Banca: CCV-UFCOrganização: UFCDisciplina: Direito CivilTemas: Personalidade e Capacidade Civil | Parte Geral do Direito Civil

Cessará, para os menores, a incapacidade:

pela colação de grau em curso de ensino médio.

pelo divórcio.

pelo exercício de emprego privado, desde os quatorze anos.

pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria.

pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, vedada a emancipação por sentença do juiz.

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457941200900217

Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-ESDisciplina: Direito CivilTemas: Personalidade e Capacidade Civil | Parte Geral do Direito Civil

Texto associado

Julgue os próximos itens, referentes à capacidade e ao domicílio das
pessoas naturais.

Os pais podem conceder emancipação a filho que tenha completado dezesseis anos de idade.

CERTO

ERRADO

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