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A respeito do servidor público e do regime jurídico a que se sujeita, assinale a opção correta à luz da CF, da jurisprudência do STF e da doutrina.
No que se refere aos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue o item seguinte. A possibilidade de determi...
Acerca do Ministério Público e da defensoria pública, julgue o item seguinte.Ao defensor público estadual é assegurada a garantia de inamovibilidade.
No que concerne ao controle de constitucionalidade segundo a CF e a jurisprudência do STF, julgue o item subsecutivo. A formalização do pedido de cont...
As comissões parlamentares de inquérito constituídas por qualquer uma das casas do Congresso Nacional têm poderes próprios das autoridades judiciais, ...
Julgue os itens seguintes, relativos ao Poder Executivo. A CF autoriza que o presidente da República, no exercício de seu poder regulamentar, edite, s...
A respeito da Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE) brasileira, julgue o item que se segue.De acordo com a Constituição Fede...
Conforme a CF, o desmembramento de estado-membro da Federação depende, entre outros requisitos, de
Acerca da intervenção estadual nos municípios, assinale a opção correta.
O planejamento familiar será estimulado pelo Estado, que, apenas excepcionalmente, poderá adotar medidas coercitivas junto ao casal, por meio de suas ...