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Assinale a opção correta a respeito do controle de constitucionalidade.
Em relação à aplicabilidade das normas constitucionais e às atribuições e responsabilidades do presidente da República, julgue o item a seguir. A norm...
Tendo como referência as disposições concernentes à organização do Estado e sua repartição de competências, julgue o item a seguir. Compete à União or...
A proteção do mercado de trabalho da mulher por meio de incentivos específicos a serem estabelecidos em lei constitui exceção à regra constitucional q...
Com referência às limitações constitucionais ao poder de tributar e à repartição das receitas tributárias na ordem constitucional, assinale a opção co...
Independentemente do pagamento de taxas, é assegurado a todos o direito à obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e o e...
No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem.É um direito individual fundamental a livre expressão da ativ...
Julgue o próximo item acerca do processo legislativo brasileiro.A edição de medidas provisórias concernentes a matérias reservadas a lei complementar ...
À luz da vigente Constituição Federal (CF), julgue o item a seguir, a respeito dos direitos políticos, dos partidos políticos e do Poder Judiciário. O...
No que se refere a disposições constitucionais sobre o Poder Executivo e o Legislativo, julgue o próximo itens. As comissões parlamentares de inquérit...