Sabe-se que a lei brasileira pune com vigor os age...

Q: Sabe-se que a lei brasileira pune com vigor os agentes públicos que se enriquecem ilicitamente no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundaciona

A) solicitar autorização do Poder Legislativo, para a cassação dos direitos políticos do agente público. | B) requerer autorização do Poder Judiciário, a fim de efetivar o afastamento do agente público das respectivas funções. | C) representar ao Ministério Público, para a indisponibilidade dos bens do indiciado. | D) encaminhar informações ao Tribunal de Contas, a fim de que este apure o desvio de recursos.

457941200001837

Ano: 2020Banca: IDIBOrganização: Prefeitura de Salgueiro - PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Disposições Gerais sobre Improbidade Administrativa

Sabe-se que a lei brasileira pune com vigor os agentes públicos que se enriquecem ilicitamente no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional. É por isso que, para viabilizar tal punição, caberá à autoridade administrativa responsável pelo inquérito

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