Sobre os órgãos e a organização estrutural do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos da Lei
Estadual 1.511/1994, assinale a assertiva CORRETA .
A O Tribunal de Justiça, com sede na Capital e Jurisdição em todo o Estado, compõe-se de quarenta e dois Desembargadores,
cujo preenchimento deve dar-se exclusivamente por juízes de carreira, escolhidos pelo Tribunal
Pleno por critérios de merecimento e antiguidade.
B O Presidente, o Vice-Presidente e o Corregedor-Geral de Justiça não integram as Seções e as Câmaras, e são
membros natos do Tribunal Pleno, Órgão Especial e do Conselho Superior da Magistratura.
C O Tribunal Pleno, integrado por quarenta e dois Desembargadores, funcionará com a presença de, pelo menos,
vinte e um, excluídos o Presidente, o Vice-Presidente e o Corregedor-Geral de Justiça.
D As funções do Ouvidor Judiciário serão exercidas por um juiz substituto de primeiro grau, nomeado pelo Presidente
do Tribunal de Justiça pelo mesmo triênio da Diretoria Administrativa correspondente.
E Os juízes de paz, por não exercerem funções jurisdicionais, não fazem parte da estrutura organizacional do Poder
Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul.