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Acerca do que estabelece a legislação brasileira sobre acesso, cole...

📅 2025🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 EMBRAPA📚 Direito Ambiental
#Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para EMBRAPA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200002191
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EMBRAPADisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais

Acerca do que estabelece a legislação brasileira sobre acesso, coleta e transporte de material biológico, julgue o item que se segue.


A legislação vigente estabelece requisitos rigorosos para a obtenção de autorização de coleta de material biológico em comunidades tradicionais. 

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