Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200002511De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, NÃO se inclui dentre as funções institucionais do Minist...1457941200002511Ano: 2012Banca: FCCOrganização: MPE-PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Essenciais à Justiça | Ministério Público De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, NÃO se inclui dentre as funções institucionais do Ministério Público: Apromover ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos na Constituição.Bpromover, privativamente, ação penal pública, na forma da lei.Cpromover ação popular para a proteção do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.Drequisitar diligências investigatórias e instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.Edefender judicialmente os direitos e interesses da população indígena.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200150251Direito ConstitucionalCompete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe: I. processar e julgar, originariamente, a homologação de se...Questão 457941200377326Direito ConstitucionalA previsão constitucional da Polícia do Legislativo decorre diretamente do princípioQuestão 457941200431702Direito ConstitucionalUma das classificações das normas constitucionais quanto a sua aplicabilidade foi proposta por José Afonso da Silva. Segundo a classificação desse aut...Questão 457941200451855Direito ConstitucionalSobre os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos definidos na Constituição Federal, é correto afirmar:Questão 457941200666415Direito ConstitucionalAo disciplinar a exploração direta de atividade econômica pelo Estado, a Constituição Federal dispõe que as empresas públicas e sociedades de economia...Questão 457941200957539Direito ConstitucionalLei ordinária e lei complementarQuestão 457941201140866Direito ConstitucionalAs águas subterrâneas são bens de domínioQuestão 457941201200366Direito ConstitucionalThaisa, brasileira nascida em João Pessoa, foi casada com Paul, americano, durante 9 anos e desta união nasceu Billy, com quatro anos de idade. Thaisa...Questão 457941201724968Direito ConstitucionalA empresa X, sediada na cidade de São Paulo, ajuizou mandado de segurança perante a Justiça Estadual Paulista contra ato de autoridade da Companhia de...Questão 457941202003259Direito ConstitucionalUma brasileira naturalizada, casada com um italiano e residente no país de origem de seu marido, dá à luz filhas gêmeas e pretende, dentro de poucos a...