Questões

Correta somente em sua 2ª parte.

Totalmente correta.

Correta somente em sua 1ª parte.

Totalmente incorreta.

Procurador da República.

Promotor de Justiça.

Procurador do Trabalho.

Procurador de Justiça.

Procurador do Estado.

São princípios institucionais da Defensoria Pública a unidade; a indivisibilidade; e, a independência funcional. 

A Lei Federal organizará a Defensoria Pública da União e do Distrito Federal e dos Territórios e prescreverá normas gerais para sua organização nos Estados, em cargos de carreira, providos, na classe inicial, mediante concurso público de provas e títulos, assegurada a seus integrantes a garantia da inamovibilidade e vedado o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais. 

A Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado; a ela incumbe a defesa, em todos os graus, dos direitos individuais dos necessitados. Por sua vez, incumbe ao Ministério Público exclusivamente a defesa dos direitos coletivos desses. 

A Defensoria Pública tem legitimidade para a propositura de ação civil pública que vise a promover a tutela judicial de direitos difusos ou coletivos de que sejam titulares, em tese, pessoas necessitadas. 

O MP é uma instituição única, embora tenha divisões funcionais.  

A hierarquia no MP é funcional.

No desempenho de suas funções, o MP está subordinado ao Supremo Tribunal Federal.  

É permitida aos membros do MP a filiação partidária. 

É permitido aos membros do MP em disponibilidade exercer outra função pública além do magistério. 

Mediante concurso público de provas e títulos, assegurada a participação da Advocacia-Geral da União em sua realização, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo, um ano de atividade jurídica e observando-se, nas nomeações, a ordem de classificação.

Mediante concurso público de provas e títulos, assegurada a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em sua realização, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo, três anos de atividade jurídica e observando-se, nas nomeações, a ordem de classificação.

Mediante concurso público de provas, títulos e vida pregressa, assegurada a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em sua realização, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo, cinco anos de atividade jurídica e observando-se, nas nomeações, a ordem de classificação.

Mediante concurso público de provas, assegurada a participação da Advocacia-Geral da União em sua realização, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo, cinco anos de atividade jurídica e observando-se, nas nomeações, a ordem de classificação.

I e V.

I, III e V.

II e IV.

III e IV.

I, II e V.

CERTO

ERRADO

CERTO

ERRADO

promoção dos direitos humanos. 

representação judicial e a consultoria jurídica das unidades da Federação.

concessão de indulto e comutação de penas.  

defesa dos direitos individuais e coletivos, mediante o pagamento de taxas e emolumentos.  

assistência judiciária gratuita de toda a população brasileira.

O Ministério Público Federal;

O Ministério Público Militar;

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios;

Todas as anteriores

O Ministério Público do Trabalho;