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Ano: 2024Banca: IDESGOrganização: Prefeitura de Mantenópolis - ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Essenciais à Justiça | Ministério Público
Veja as opções abaixo:
I. Os membros do Ministério Público gozam de vitaliciedade que é adquirida após três anos do exercício da
função.
II. Em regra, os membros do Ministério Público não podem ser removidos do foro onde atuam contra a sua
vontade, salvo exceções previstas na Constituição.
III. Os membros do Ministério Público gozam da garantia da irredutibilidade de subsídios, o que significa que
têm direito à correção monetária automática.
Com base em seus conhecimentos, é possível afirmar que são corretas as opções:
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPC-PADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Essenciais à Justiça | Advocacia Pública
Ao tratar das denominadas funções essenciais à justiça,
a Constituição Federal de 1988 (CF) exige que a representação
judicial dos entes da federação deva ser feita por órgão ou
instituição composta por advogados públicos
Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Defensoria Pública | Funções Essenciais à Justiça | Advocacia Pública
Funções Essenciais à Justiça:
I. A advocacia pública é instituição estatal predicada como permanente e essencial à
administração da Justiça e à Administração Pública. É responsável pelo assessoramento,
consultoria e representação judicial do Poder Público, e deve ser organizada em carreira,
na qual o ingresso dependerá de concurso público de provas e títulos.
II. Em determinado ente federado, com advocacia pública organizada em carreira, cujos
membros ingressaram por meio de concurso público de provas e títulos, as funções
genéricas de representação, consultoria e assessoramento do Poder Executivo podem ser
executadas indiretamente nos termos da Lei Federal nº 8.666/93.
III. É constitucional Lei municipal que dispõe sobre a criação e estrutura do órgão da
Defensoria Pública Municipal.
IV. As funções inerentes à Advocacia Pública Municipal podem ser atribuídas e exercidas
por ocupantes de cargo em comissão, desde que vinculados à Secretaria de Assuntos
Jurídicos.
V. Será permitido aos Estados manter consultorias jurídicas separadas de suas ProcuradoriasGerais ou Advocacias-Gerais, desde que, na data da promulgação da Constituição de
1988, tenham órgãos distintos para as respectivas funções.
É correto o que está afirmado nos itens:
Ano: 2017Banca: QuadrixOrganização: CFODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Essenciais à Justiça | Advocacia Pública
Acerca da Constituição Federal de 1988 (CF) e de sua interpretação pelo Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item seguinte.
De acordo com o STF, é inconstitucional lei estadual que
assegure aos servidores ocupantes exclusivamente de
cargo em comissão, mesmo que advogados inscritos na
Ordem dos Advogados do Brasil, o assessoramento
jurídico ou a consultoria jurídica dos estados, pois a CF
assegura que essas atividades são privativas de
procuradores de Estado.
Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: TJ-PADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Defensoria Pública | Funções Essenciais à Justiça
A Defensoria Pública é instituição
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-MADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Essenciais à Justiça | Ministério Público | Defensoria Pública
A respeito das funções essenciais da justiça, assinale a opção correta.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Essenciais à Justiça | Advocacia Pública
Considerando os termos da CF e a jurisprudência do STF, julgue o item a seguir.
É inconstitucional a lei estadual que confere às
procuradorias-gerais dos estados competência para controlar
serviços jurídicos de autarquias e de fundações públicas.
Ano: 2024Banca: IDCAPOrganização: Câmara de São Mateus - ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Essenciais à Justiça
Acerca das disposições constitucionais atinentes ao
Ministério Público, assinale a alternativa correta:
Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TRT - 6ª Região (PE)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Essenciais à Justiça | Ministério Público
Nos termos da Constituição da República, o Procurador- Geral da República.
Ano: 2015Banca: MPE-RSOrganização: MPE-RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Essenciais à Justiça | Ministério Público
Assinale a afirmativa correta.
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