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Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para BANESE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Estatuto da Igualdade Racial.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Acerca do Estatuto Nacional da Igualdade Racial, julgue o item seguinte.
A assistência religiosa deve ser garantida para os internados
em hospitais e outras unidades de internação coletiva, desde
que para praticantes de religiões de base africana e que o
internado não seja pessoa privativa de liberdade.